APCF se posiciona sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância

postado 04/04/2018 por

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota com a posição sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Leia a nota na íntegra e a repercussão do tema na imprensa

"O STF deu importante passo para o aprimoramento do sistema de Justiça e do combate ao crime ao decidir, em 2016, pela constitucionalidade da realização de prisões após condenação em segunda instância. Esse entendimento deixa claro para as partes envolvidas em um processo que as provas são o cerne da questão. Perderam espaço as ações meramente protelatórias e o poder da retórica sobre os fatos, da forma sobre o conteúdo.
 
Um eventual recuo do STF sobre a prisão em segunda instância significaria grande retrocesso, favorecendo os infindáveis recursos e discussões formais, majoritariamente protelatórios e com objetivo de vencer o processo pela prescrição, além de possibilitar a soltura de inúmeros condenados em segunda instância.
 
O Estado brasileiro está perdendo a guerra contra o crime. Isso fica evidente pela crescente taxa de criminalidade e permanente sensação de insegurança vigente no país. Atacar esse problema passa pela compreensão de que a impunidade tem sido a principal impulsionadora desse cenário. Ano após ano, pesquisas e anuários de segurança mostram que a taxa de resolução de delitos no Brasil fica abaixo de 10%.
 
Um dos meios mais adequados para combater esta situação é mirar a produção célere, qualificada e isenta da prova material, oriunda do desenvolvimento científico focado na análise dos vestígios. Para um aproveitamento cada vez maior e melhor deste instrumento probatório é preciso aprimorar constantemente a estrutura da perícia oficial, fazer uso eficiente dos recursos da segurança pública, investir em inteligência e promover maior integração entre as forças de segurança. Para que tudo isso surta efeito, é preciso, portanto, manter os avanços no sistema de Justiça, entre eles a constitucionalidade da prisão em segunda instância, afastando de vez a cultura da discussão formalista em detrimento do conteúdo probatório dos processos."
 
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Revista Época: Associação de peritos da PF defende prisão após condenação em segunda instância
goo.gl/P1nNvE
 
O Antagonista: “O Estado brasileiro está perdendo a guerra contra o crime”
goo.gl/rW56Kj
 
G1: Associações da PF e do Ministério Público defendem prisão após condenação em 2ª instância
goo.gl/gn6AQ8
 
Quarta-feira, 4 de abril de 2018
Fonte: Agência APCF

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