Banco de DNA: Rosa Weber vota pela absolvição de acusado por estupro

postado 27/09/2018 por

O julgamento tem até o momento dois votos pela absolvição e um pela rejeição do recurso. O voto da ministra Rosa Weber detalhou as minúcias do caso, a fragilidade do reconhecimento e a importância da prova material

Na tarde da última terça-feira (25), em sessão da 1ª turma do STF, a ministra Rosa Weber votou pela absolvição de réu condenado por estupro, que tem como base do recurso da defesa um exame de DNA que aponta para outro culpado. De forma diferente do que é habitual no Supremo Tribunal Federal, o voto da ministra Rosa Weber trouxe detalhes minuciosos do caso, como: a falta de credibilidade do delator, o frágil reconhecimento facial, detalhes do local de crime, depoimentos das testemunhas e a relevância da prova pericial.

Na leitura do voto, a ministra destacou o laudo produzido pelo Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, que a partir do cruzamento de dados encontrado no lugar dos fatos apontou para outro suspeito. “Extrai-se da sentença proferida que o juízo condenatório se baseou exclusivamente no reconhecimento da vítima e na delação do corréu. O laudo pericial aponta que nós podemos excluir que este material biológico presente pertença ao Israel. A constatação pericial por meio do laudo, retira, na minha visão, toda a credibilidade da delação”, ressaltou.
 
Ainda na leitura de sua decisão, antes de proferir o voto, a ministra reforçou a relevância de exame de DNA no caso. “O exame realizado, por meio de amostras, inseridas no Banco de Perfis Genéticos do estado do Rio Grande do Sul, analisados pelo sistema CODIS, é autorizado pela Lei 12.654/2012, que por sua vez foi objeto de regulamentação pelo Decreto 7950/2013, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Assim, a realização e a conclusão do laudo pericial, não padecem, a priori, de vício legal”. 
 
Em artigo publicado no JOTA, o defensor público Rafael Raphaelli conclui: “Espera-se que o Supremo Tribunal Federal não perca a oportunidade, inédita no País, de reversão, com base na utilização de exames de DNA, da condenação de pessoa inocente.”
Votação
 
A votação do caso teve início no dia 4 de setembro e, na oportunidade, o ministro Marco Aurélio, que é o relator do caso, destacou a preponderância da prova material, absolvendo Israel com base no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, segundo o qual o juiz absolverá o réu desde que reconheça estar provado que não concorreu para a infração penal. O relator pontuou que os laudos periciais revelaram a incompatibilidade do material biológico com o perfil genético de Israel, tornando "insubsistentes as premissas lançadas para respaldar condenação”. 
 
Com o voto-vista da ministra e com o do relator, ministro Marco Aurélio, o julgamento tem até o momento dois votos pela absolvição e um pelo desprovimento do recurso, do ministro Luís Roberto Barroso. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu novamente a análise.
 
Participação da perícia criminal
 
Os peritos criminais do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul elaboraram os laudos periciais que compõe o processo.
 
A Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF) contribuiu com informações técnicas e científicas, perante o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096, no sentido de acentuar o valor da análise de perfis genéticos para a elucidação de crimes. A contribuição da ABCF orientou-se no sentido de sobrelevar como a análise de perfis genéticos, executada pela Perícia Criminal, ressai como elemento essencial para a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, fundamentalmente no sentido de embasar, com critérios objetivos e científicos, as decisões judiciais.
 
A perícia criminal federal teve importante participação na implementação do CODIS no Brasil, na criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e na aprovação da Lei nº 12.654/2012.
 
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defende a valorização das provas periciais, como importante meio de garantir uma persecução penal efetiva, justa e equilibrada, seja na condenação de criminosos, seja na demonstração da inocência dos injustamente acusados.
 
Sobre o caso
 
 
 
Quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Fonte: Agência APCF

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