Divulgar cena do crime por rede social pode virar agravante

postado 12/09/2018 por

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9688/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que inclui a divulgação de cena do crime por rede social como agravante.

 

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece alguns agravantes para crimes como a reincidência ou o motivo fútil ou torpe do ato.

Segundo Floriano, o código está ultrapassado diante dos novos desafios de uma sociedade cada vez mais digital.
 
Concurso de agentes
 
O texto também inclui como agravante o uso de redes sociais para promover e organizar ações do crime. Essa regra vale no caso de crimes onde há o chamado "concurso de agentes", jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.
 
Atualmente, há agravante para quem promove ou organiza a cooperação no crime ou executa o crime por recompensa, por exemplo.
 
A proposta, de acordo com o deputado, quer acabar com a banalização das cenas do crime. “Os criminosos cometem crimes, divulgam cenas e ironizam a atuação da polícia diante dessa nova realidade digital”.
 
Tramitação
 
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, o texto segue para o Plenário.
 
Quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Fonte: Agência Câmara

 

SHIS QI 9 Conjunto 11 CS 20 - Lago Sul CEP:71625-110
Brasília - DF
 

Telefones: (61) 3345.0882 / 3346.9481 / 3346.7235 / 3345.1123  
Email: apcf@apcf.org.br