Ministro do Supremo entrega à Câmara propostas para combater crime organizado e tráfico de armas e drogas

postado 09/05/2018 por

Alexandre de Moraes presidiu comissão de juristas criada pela Câmara para elaborar um anteprojeto sobre o tema. Rodrigo Maia e Eunício Oliveira prometeram celeridade na análise do texto.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entregou nesta terça-feira (8) à Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei com propostas para combater o crime organizado e o tráfico de armas e de drogas.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes presidiu uma comissão de juristas criada pela Câmara para elaborar propostas (leia detalhes mais abaixo).
 
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O texto terá de ser analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Os presidentes das duas casas legislativas prometeram agilidade na análise.
 
Se aprovada na Câmara e no Senado, a proposta seguirá à sanção presidencial e, então, será transformado em lei.
 
Entre os objetivos do anteprojeto, está o endurecimento de penas para autores de crimes graves, redução do número de presos que cometeram crimes de menor gravidade e ampliação dos mecanismos de investigação.
 
Armas restritas
 
A proposta aumenta a punição para o porte e a posse ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito ou proibido. Além disso, as investigações desses crimes ficarão a cargo da Polícia Federal, bem como, a formação de milícias.
 
O texto tem objetivo de tornar crime hediondo essas práticas.
 
Pena máxima
 
A comissão de juristas também sugere aumentar o tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos. Segundo Alexandre de Moraes, a justificativa para a elevação é melhoria na expectativa de vida do brasileiro.
 
Infiltração na internet
 
A proposta autoriza a infiltração de agentes de polícia na internet, redes sociais e aplicativos de comunicação com o objetivo de investigar crimes. Pelo texto, as empresas provedoras desses serviços deverão ter sede ou representação no Brasil e atenderão a solicitações judiciais.
 
“Importantíssima alteração. Na proposta se torna obrigatório que esses meios tenham sedes, filiais no Brasil para responder à Justiça do Brasil. Eles têm que colaborar, mas, óbvio, sempre por ordem judicial”, afirmou Alexandre de Moraes durante apresentação da proposta a parlamentares.
 
Varas especiais
 
Segundo Alexandre de Moraes, o texto prevê a ampliação de prazos para investigações sobre organizações criminosas. “É possível dar um tratamento mais duro, moderno à criminalidade organizada”, disse o ministro.
 
“Estamos propondo varas colegiadas para julgar a criminalidade organizada. Varas de cinco juízes, para casos de processo de julgamento para organizações criminosas, tráfico de drogas e armas”, acrescentou.
 
O anteprojeto também tem a meta de racionalizar a aplicação de penas privativas de liberdade em crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça.
 
Progressão de regime
 
Moraes também afirmou que o projeto tenta pôr fim à “frase de que o Brasil prende muito, mas prende mal”. Ele explicou que, para o preso condenado por crime hediondo progredir para um regime mais brando, terá, segundo o anteprojeto, de cumprir pelo menos metade da pena.
 
Verba para segurança
 
“É preciso dinheiro para a segurança pública”, disse Moraes ao falar sobre mudanças que propõe para aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Estamos propondo que se complemente o Fundo Nacional de Segurança Pública sem criar nenhum novo tributo”, declarou.
 
O anteprojeto prevê duas novas fontes para o fundo: 25% de recursos que hoje são destinados ao Sistema S – o que, segundo Moraes, daria algo em torno de R$ 5 bilhões ao ano – e 4% do total arrecadado com as loterias oficiais.
 
A comissão de juristas também propõe critérios objetivos para a distribuição do fundo:
 
75% para estados e para o Distrito Federal, dos quais 60% com base no tamanho da população e 40% de acordo com os índices de homicídio;
25% para municípios, metade para as capitais e metade para os municípios com mais de 200 mil habitantes.
 
Prazo exíguo 
 
Depois da apresentação do anteprojeto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa analisará o tema em “prazo exíguo”. E que, em 30 ou 40 dias, o projeto deve ser votado pelos deputados.
 
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que será criada uma comissão especial – formada por deputados e senadores – para “facilitar o debate e aprovação” da proposta.
 
Quarta-feira, 9 de maio de 2018
Fonte: G1

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