Operação Chequinho: relembre os fatos e o trabalho da perícia

postado 02/10/2017 por

O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi condenado a quase 10 anos de prisão. Laudo da perícia criminal federal foi evidenciado na sentença



O ex-governador, Anthony Garotinho, foi acusado de comandar um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro, durante a eleição de 2016, quando era secretário de Governo da cidade. O juiz Ralph Manhães foi o responsável por seu julgamento em primeira instância, o que resultou na condenação de Garotinho a quase 10 anos de reclusão. Apesar disso, o político campista somente iniciará o cumprimento da pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância.
 
A partir da análise das provas carreadas aos autos, o juiz Ralph Manhães concluiu que "O esquema criminoso sob apuração, além de ferir frontalmente a democracia, sangrava os cofres públicos em valor equivalente a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) por mês, o que representaria um rombo de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões) por ano, caso esta sangria não fosse estancada por meio de decisão judicial". O Juiz complementa que "Com efeito, não houve um simples esquema de compra de votos, mas uma verdadeira avalanche de crimes com a sangria do dinheiro público para a eleição de um grupo político ligado ao ora réu".

O trabalho feito pela perícia criminal federal, por meio do Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da Superintendência da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro, foi evidenciado pelo magistrado. O julgador fez constar na sentença que "a prova mais contundente referente à prática do crime em tela é o Laudo de Perícia Federal Criminal (Informática) de nº 123/2017, juntado às fls. 1481 e seguintes, destes autos, no bojo do qual ficou demonstrada, de forma irrefutável, a materialidade daquele crime, tendo os peritos que o elaboraram demonstrado a adulteração, no método apagamento/deleção, dos registros do banco de dados SIAS".

O julgador ainda fez constar que "o laudo apresentado pelos peritos da Polícia Federal é de uma riqueza de detalhes que, por si só, desvenda toda a trama criminosa que se refere ao crime previsto no artigo 305, do Código Penal, tal como posto na denúncia".

As colocações do magistrado demonstram a importância da prova material apresentada pela Perícia Criminal e sua contribuição no processo penal para formação da convicção pelo julgador. É o que os peritos criminais chamam de Justiça pela Ciência.

Além da pena restritiva de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime fechado, o juiz de primeira instância entendeu serem necessárias uma série de medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar do réu. Porém , o TSE decidiu por 4 votos a 2, anular esta prisão domiciliar.

 O processo segue o seu rumo à segunda instância e o desfecho está a cargo da justiça.

 

Veja abaixo, alguns dos trechos da sentença:

“LAUDO PERICIAL CRIMINAL Nº 123/2017 REALIZADO POR PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL INDICANDO O AUMENTO EXPRESSIVO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO NOS MESES ANTERIORES À ELEIÇÃO DE 2016 E TAMBÉM O PAGAMENTO À EMPRESA TRIVALE."                      

"O documento acima demonstra o aumento expressivo do pagamento do Programa Cheque Cidadão por parte do Poder Público nos meses de junho a agosto de 2016. O laudo pericial da Polícia Federal, tal como reproduzido, demonstra  que houve aumento nos valores das faturas emitidas pela Empresa  Trivale nos meses anteriores à eleição de 2016."

"O documento do laudo pericial em questão apresentado nesta página  indica um abrupto aumento do número de cadastros do programa cheque cidadão."

"Ora, o laudo apresentado pelos peritos da Polícia Federal é de uma riqueza de detalhes que, por si só, desvenda toda a trama criminosa que se refere ao crime previsto no artigo 305, do Código Penal, tal como posto na denúncia."                      

"Entretanto, a prova mais contundente referente à prática do crime em tela é o Laudo de Perícia Federal Criminal (Informática) de nº 123/2017, juntado às fls. 1481 e seguintes, destes autos, no bojo do qual ficou demonstrada, de forma irrefutável, a materialidade daquele crime, tendo os peritos que o elaboraram demonstrado a adulteração, no método apagamento/deleção, dos registros do banco de dados SIAS".                      

"O laudo Pericial supramencionado confirma que os dados do sistema SIAS foram apagados, sendo que muitos deles não conseguiram ser recuperados, mesmo havendo os vestígios da supressão desses dados."   

"Tal laudo foi elaborado minuciosamente, indicando, inclusive, as datas e os horários em que os registros foram suprimidos, cujas informações coincidem exatamente com os detalhes descritos pela testemunha Eduardo Carneiro, salientando-se que o referido laudo também comprovou que esta testemunha foi quem acessou os bancos de dados, por meio de sua senha, tanto na sede da SMDHS como em sua residência, não deixando, portanto, dúvidas sobre o depoimento da mencionada testemunha."                      

"Vê-se, assim, que o laudo pericial indica o exato momento (dia e hora) em que ocorreu a supressão de dados, o que coincide com os depoimentos do Sr. Eduardo Carneiro e Ralph Alves, devendo, portanto, ser dado crédito às declarações prestadas por essas duas testemunhas."                      

"No interrogatório do réu, o mesmo reconheceu que houve a destruição de documentos públicos ao afirmar que o funcionário Eduardo Coelho Carneiro apagou os registros do banco de dados da SMDHS, cujo trecho transcreve abaixo:

“... que , com relação à supressão de documentos de informática, o Eduardo Coelho é funcionário efetivo, não podendo sofrer ameaça de perder o seu emprego, até porque já estava na prefeitura antes da gestão de sua esposa; que Eduardo confessou um crime, pois disse que foi ele quem adulterou..” (ANTHONY GAROTINHO – Interrogatório dia 27/06/2016)

"Neste diapasão, a prova da materialidade do crime de supressão de documentos é bastante sólida, eis que embasada por prova técnica que corrobora os depoimentos de testemunhas. Portanto, as conclusões do laudo da Polícia Federal acima transcritos não deixam dúvidas de que houve o apagamento/deleção de registros do banco de dados SIAS."

"Também não há qualquer dúvida da comprovação da qualificadora em razão de ser o documento suprimido de natureza pública, visto que as eliminações de registros de dados se deram em banco de dados pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social deste município, tratando-se, portanto, de documento público”

 
 


(Trechos retirados da sentença)

 

Fonte: Agência APCF
Segunda-feira, 2 de outubro de 2017




 

 

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