1º FNCEF: Mesa de abertura do evento debate cartéis na construção civil

1º FNCEF: Mesa de abertura do evento debate cartéis na construção civil

Cidade que concentra as principais investigações da Operação Lava Jato, Curitiba é palco do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que teve início nesta 3ª feira (12/03). Durante a primeira palestra do evento, promovido pela Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), os palestrantes debateram temas relacionados aos cartéis no segmento de construção civil.

O Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, chamou atenção para a importância dos acordos de leniência e outras contribuições para a sociedade, já que geram retornos expressivos aos cofres públicos.

Segundo Alexandre, atualmente, 47% das investigações do Cade envolvem casos de cartéis em licitações. “Desde 2007, o Cade trata o indício de cartel como o mais grave à sociedade. 30% das condenações também estão relacionadas ao crime, 50% dos acordos de leniência acontecem por causa desses cartéis”, complementou. Cordeiro destacou ainda que o trabalho do órgão de combate à prática resultou na devolução de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 2018.

Ele também deu destaque à atuação conjunta da organização com outras entidades públicas. “O Ministério Público tem papel importantíssimo, porque o nosso trabalho começa muito antes, desde a coleta de provas. Não conseguimos criminalizar os carteis sem estar ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público”, acrescentou.

O superintendente ressaltou que, no ano passado, o Brasil realizou em média 12 acordos de leniência e outras 70 formas de colaboração.

A mesa de debates, mediada pelo Perito Criminal Federal João José Vallim, contou ainda com o promotor público Marcelo Batlouni Mendroni; o auditor do TCU, Nivaldo Dias Filho; e diretor senior – Infrastructure & Capital Projects Alvarez & Marsal (Representante da AACE) Filipe Bonaldo Alves.

Mendroni criticou a pena mínima dada a quem pratica o crime no Brasil, que é de dois anos. Segundo ele, a punição atual não tem inibido os criminosos. O promotor público disse ainda que os crimes de cartel estão fora dos moldes tradicionais “pois não são visíveis a olho nu”.

Já o auditor do Tribunal de Contas da União, Nivaldo Dias Filho, falou da importância dos acordos de leniência. Entretanto, alegou que é necessário “verificar se não está se tornando uma ferramenta de incentivo”.

Nivaldo chamou atenção ainda para as auditorias realizadas pelo órgão. Ele destacou os indícios de irregularidades nos contratos da Petrobras desde 2007. O auditor apontou que o desvio mínimo causado pelo cartel foi de 17% em obras de abastecimento e nas demais áreas da Petrobras. O montante poderia chegar a R$ 29 bilhões.

Fotos: Enéas Gomez