Em audiência pública sobre a segurança do sistema de votação brasileiro, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, defendeu a modernização do voto eletrônico para que se minimize cada vez mais qualquer risco de falhas. “É importante frisar que não defendemos a volta do voto em cédula. O voto eletrônico trouxe uma série de benefícios, como uma apuração rápida e a maior precisão do voto. Contudo, também trouxe maior risco de fraudes sistêmicas”, disse.
O debate, realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, aconteceu nesta 3ª feira (26/11). Em sua exposição, Camargo destacou que é necessário investir em um modelo que mitigue problemas de segurança no sistema atual, buscando a maior confiabilidade dos cidadãos. “Temos um sistema dependente de software, limitando certos procedimentos de auditoria. Hoje ela avalia apenas o programa, mas não a higidez do registro. Entre outros pontos, erros de programação, códigos maliciosos ou manipulação não detectada do software possibilitam riscos de falhas e/ou fraudes no processo de votação que podem não ser detectadas.”
“Nosso balizador é a ciência. Não temos viés ou interesse político. Nosso objetivo é contribuir para a melhoria do país e por um processo eleitoral mais preciso”, completou Camargo. Para o presidente da APCF, o sistema eleitoral brasileiro precisa ser independente de software. “Ou seja, se o software induzir a algum registro errado, eu tenho outras ferramentas que permite a identificação desse problema e de possíveis fraudes.”
Marcos Camargo ressaltou ainda que não se tem qualquer prova convincente de falhas que tenham prejudicado resultados de votações ou de fraude motivada pelo sistema digital. No entanto, no modelo adotado, a integralidade da segurança não pode ser totalmente comprovada. Na avaliação dele, a implantação do voto impresso é importante para ter uma trilha de auditoria não eletrônica. “É mais seguro. Não é retrocesso ao voto manual, mas evolução à urna eletrônica com o voto impresso. Isso vai aumentar a confiança do eleitor e do processo eleitoral como um todo.”
“Presumimos a boa fé de todos os agentes públicos, mas não podemos presumir a inviolabilidade do software da urna e que nunca ocorrerá uma falha. Essa boa fé não pode afastar a necessidade de criar mecanismos eficientes de detecção de fraudes”, finalizou Camargo.