A diretora da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) Mônica Paulo representou a entidade no lançamento do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD) e o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR). A cerimônia ocorreu nessa 2ª feira (24/2), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
As duas iniciativas lançadas pela pasta vão aprimorar o monitoramento e integrar dados sobre a circulação de drogas e novas substâncias psicoativas no Brasil. Na oportunidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que instituem o programa, o sistema é forma o Comitê Técnico do SAR – do qual Mônica Paulo faz parte.
Os peritos criminais federais Sérgio Cibreiros, Luiza Brandão e Adriano Maldaner também fazem parte do Comitê Técnico. Especialista em novas drogas sintéticas, Mônica destaca a importância das iniciativas. “O lançamento do PNIDD e do SAR representa um avanço fundamental para a perícia criminal brasileira e política nacional sobre drogas. Essas iniciativas possibilitam um monitoramento mais preciso da circulação de drogas no país, incluindo as novas substâncias psicoativas, além de fortalecer a integração entre os órgãos que atuam nas áreas de saúde e segurança pública. A ciência forense tem um papel essencial na formulação de políticas públicas eficazes, baseadas em evidências, e na promoção da justiça.”
Perícia contra drogas
O SAR é uma rede interinstitucional e multidisciplinar responsável por monitorar a circulação de novas substâncias psicoativas que ameaçam a saúde e a segurança pública e por produzir alertas rápidos, informes e outros documentos científicos.
No Brasil, o sistema foi inicialmente regulamentado como um projeto piloto e operou em caráter experimental de 2021 a 2023. Agora, a ferramenta fica instituída de forma permanente, consolidando um modelo aprimorado que inclui avanços como a participação, em seu comitê-técnico, de representantes de órgãos de saúde, organizações da sociedade civil com atuação em redução de danos e representantes da academia com notório saber em toxicologia.
O SAR desempenha um papel estratégico ao estruturar e centralizar a notificação de novos eventos, fornecendo insumos para o banco de dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Esse fluxo de informações fortalece a capacidade de resposta das instituições envolvidas, permitindo a formulação de políticas públicas mais ágeis, baseadas em evidências científicas e alinhadas às dinâmicas do cenário nacional e internacional de drogas.
Já o PNIDD é uma iniciativa conjunta do Governo Federal, dos estados e do Distrito Federal para a análise forense de dados pelas Polícias Científicas nas áreas química, toxicológica, medicinal e epidemiológica.
O programa visa melhorar e racionalizar os recursos nacionais, ampliando a capacidade, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de resposta às demandas de saúde e segurança pública sobre o tema.
Além disso, apoiará o desenvolvimento das Polícias Científicas, permitindo que esses órgãos forneçam à Senad informações nacionais confiáveis e atualizadas sobre o cenário do consumo e do tráfico de drogas no País, contribuindo para a criação de políticas públicas de saúde e segurança baseadas em evidências.
O Comitê Técnico do SAR é integrado agora pela Senad, pela Receita Federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela PF, pelo Ministério da Saúde e por representantes da sociedade civil.
