O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou, nesta terça-feira (30/9), de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate abordou os principais desafios para a solução de crimes no Brasil.
Durante sua fala, Camargo destacou que a perícia criminal é essencial para assegurar o direito constitucional à prova e que, ao atuar com rigor técnico e científico, contribui para o julgamento justo dos processos penais.
Camargo também informou à comissão sobre a proposta de emenda ao texto original da PEC, cujo objetivo é incluir expressamente a Polícia Científica entre os órgãos do sistema de segurança pública. Segundo ele, a emenda não cria estruturas novas nem gera impacto orçamentário, apenas reconhece constitucionalmente uma função já existente e essencial.
“Uma PEC que diz buscar a modernização da segurança pública, que pretende melhorar a integração entre as forças e que trata de fundos de investimento, não pode deixar a Polícia Científica de fora. Fazer isso é ignorar o conhecimento científico como ferramenta essencial para a segurança jurídica do processo penal, para o combate à criminalidade e para a formulação de políticas públicas”, afirmou.
O presidente da APCF também entregou aos parlamentares um estudo internacional comparativo que mostra como a ciência forense é integrada às estruturas de segurança pública em outros países.
“Mais do que simplesmente reconhecer a estrutura de Polícia Científica, é permitir que ela participe e contribua ativamente para a melhoria e eficiência da segurança pública no Brasil, que não é só o que a APCF quer, é o que recomendações nacionais e internacionais apresentam, é o que se verifica no mundo, e é o que a sociedade deseja”, declarou.
Além de Marcos Camargo, também participaram o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Secco, o diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, Carlos Eduardo Palhares, e Giancarlo Mirante, presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol).
