A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou nessa 4ª feira (30/6) audiência pública sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/18 com a finalidade de aumentar a integração dos órgãos que atuam no setor. O perito criminal federal Hélio Buchmüller representou a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) no debate.

Ex-presidente da APCF, Buchmüller afirmou que é necessário haver uma melhor organização para a efetiva implementação do Susp. Ele citou como experiência bem sucedida o estudo encomendado pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos para diagnosticar a situação das ciências forenses no país e apresentar soluções para fortalecer a segurança pública.

Esse estudo foi feito pela Academia Nacional de Ciências dos EUA e apresentado em 2009. Segundo o perito criminal federal, o caminho a se seguir no Brasil é o do desenvolvimento e valorização da ciência na segurança pública brasileira.

“Precisamos estabelecer e fazer cumprir as melhores práticas, estabelecer padrões para a acreditação de laboratórios de ciências forenses, promover pesquisas acadêmicas e desenvolvimento técnico, além de desenvolver uma estratégia para melhorar a pesquisa científica forense e programas educacionais”, disse Hélio Buchmüller.

O perito também defendeu a criação de uma estrutura nacional de políticas de ciências forenses, a fim de promover o desenvolvimento do uso da ciência contra o crime. No Brasil, seria a Secretaria Nacional de Ciências Forenses, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é coordenar, sistematizar e aperfeiçoar as atividades de criminalística do Brasil, além de propiciar o trabalho conjunto de atores da segurança pública e priorizar a atuação técnica, científica, estruturada e pautada pela tecnologia como forma primordial de elucidação de delitos.

“Seria uma secretaria para políticas públicas. Sabemos que a realidade do Brasil é diferente dos Estados Unidos, mas precisamos seguir bons exemplos do mundo, trazer a experiência que já existe e tentar melhorar a situação do país”, ressaltou.

“Temos certeza que a criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses representará enorme avanço para a segurança pública no Brasil, ensejando, de forma estratégica, estruturada e continuada, revoluções no sistema criminal”, finalizou Buchmüller, representando a APCF.

Assista a íntegra da audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados: