APCF defende manutenção da obrigatoriedade da prova pericial no CPP

APCF defende manutenção da obrigatoriedade da prova pericial no CPP

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se encontrou com o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) para discutir mudanças no Código de Processo Penal (CPP), que serão analisadas pela comissão especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados. 

O encontro aconteceu na 4ª feira (25/9). Pelegrino é sub-relator do trecho da proposta que trata sobre as nulidades. Na ocasião, Camargo apresentou ao parlamentar as reivindicações da perícia criminal federal no que diz respeito ao tema.

"Nossa preocupação é a retirada da ausência do exame de corpo de delito como um critério de nulidade processual. Na prática, entendemos que isso flexibiliza a prova pericial e pode fragilizar o processo penal e o julgamento justo, baseado em provas científicas", disse o presidente da APCF.

Camargo também entregou ao deputado uma sugestão de emenda para sanar o problema e colocou a Associação à disposição do relator para a construção precisa do novo CPP. "É necessário atualizar o Código. Contudo, o projeto que prevê as mudanças na legislação traz algumas inconsistências que precisam ser revistas. É com o diálogo que construiremos uma lei melhor e mais justa."

Pelegrino se mostrou preocupado com as questões expostas pelo presidente da APCF e garantiu que vai analisar a emenda.