APCF defende projeto de lei sobre coleta de DNA de presos

APCF defende projeto de lei sobre coleta de DNA de presos

Tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 238/2019, que trata da coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Nesta 5ª feira (22/8), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, visitou o relator da proposta, deputado Antônio Furtado (PSL-RJ), para entregar uma nota técnica sobre o assunto. 

Entre outros pontos, o projeto prevê que o preso somente terá direito a livramento condicional, progressão de regime, saída temporária, entre outros benefícios, caso permita a coleta do seu DNA. O material deverá ser adicionado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). 

“O banco de DNA é uma importante ferramenta, pois pode demonstrar a inocência de pessoas indevidamente acusadas de crimes e permitir a determinação da autoria de crimes em que há vestígios biológicos principalmente nos casos de crimes sexuais”, destacou Marcos Camargo. “Além disso, vale ressaltar que a técnica de coleta é indolor e não invasiva, consistindo em passar um suabe estéril na mucosa bucal da pessoa”, acrescentou. 

Antônio Furtado se mostrou favorável à proposta e garantiu que analisará o material entregue pela APCF. “Essa iniciativa vai melhorar a qualidade das investigações, retirar da rua os criminosos e dará condições para termos uma segurança pública ainda mais efetiva”, afirmou. 

A nota técnica também chama a atenção para o baixo índice de elucidação de crimes de homicídio e estupro no Brasil. Mas, segundo o presidente da APCF, a questão poderia ter um avanço com a aprovação do projeto. “Estima-se que a resolução de delitos no país varie entre 5% e 8%. Esse percentual é de 65% nos Estados Unidos, de 90% no Reino Unido e de 80% na França.”

Banco de DNA

De acordo com o último levantamento da RIBPG, o Brasil tem apenas 14.922 perfis genéticos cadastrados. Já os Estados Unidos e Reino Unido possuem 13 milhões e 5 milhões, respectivamente. 

Até novembro de 2018, a partir de seu acervo, 635 identificações foram realizadas através do uso da RIBPG, além de suas informações auxiliarem a outras 559 investigações policiais em andamento.