O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, enviou uma carta ao novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com as reivindicações da carreira e sugestões para o aprimoramento da segurança pública. Entre os destaques, está o pedido de valorização da perícia criminal federal e a manutenção de projetos importantes da área.
“Temos a plena e convicta confiança em todos os impactos positivos que a sua atuação continuará a gerar, sobretudo frente aos desafios de que se constitui a condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a saber: a integração, a articulação e a coordenação das estruturas da Segurança Pública e da Justiça”, destaca o documento.
No documento, Hauffe destaca que a APCF mantém um importante papel institucional no aprimoramento da segurança pública e coloca a entidade à disposição para colaborar no desenvolvimento de uma agenda de políticas públicas voltadas à sociedade. A carta também evidencia três importantes pautas da categoria que merecem atenção especial: consolidação da implementação do programa Ouro Alvo, continuidade dos programas essenciais à atividade pericial – Sistema Nacional de Análises Balísticas (Sinab), Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e Programa Brasil MAIS – e representações classistas em diferentes âmbitos.
De acordo com a carta, “a valorização da Perícia Criminal e da Prova Pericial constitui-se em elemento indispensável à afirmação da eficiência e da credibilidade do sistema de Segurança Pública. Isso, pois, o próprio sistema de justiça criminal atribui ao Perito Criminal, um agente do Estado, a tarefa de esclarecer, ao longo da persecutio criminis, importantes questões de interesse penal, as quais, por sua vez, exigem a aplicação de conhecimentos técnicos e científicos especializados necessários à justa composição do corpo probatório.”
No que diz respeito à representação classista em órgãos e instituições, o presidente da APCF pede ainda que a entidade tenha de um representante no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), dada sua relevância na formulação e monitoramento da implementação da política nacional de segurança pública e conhecimento aprofundado das necessidades e dos desafios enfrentados pelos peritos criminais federais em todo o país, pela visão da associação.
Outro importante grupo é o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que tem a responsabilidade de propor políticas públicas, ações e outras iniciativas destinadas ao desenvolvimento e execução da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, promover estudos e debates sobre a situação dos desaparecidos, e apresentar propostas legislativas e relativas à criação de protocolos de atuação governamental e ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. “Em razão da sua expertise técnica e científica, a atuação de um perito neste Comitê Gestor é de suma importância”, ressalta o documento.
Veja a íntegra da carta.
