A Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se reuniu nesta 2ª feira (17/2) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para debater demandas prioritárias da categoria. Além do presidente da entidade, Marcos Camargo, e do vice-presidente, Luiz Spricigo, participaram do encontro os diretores Francisco Helmer, Mariana Ferraz e Rafael de Liz.
O diretor Técnico-Científico da PF, Roberto Monteiro, também esteve presente na reunião, que aconteceu na sede da PF, em Brasília. Durante a reunião, a APCF reconheceu algumas medidas positivas, como a revogação de alguns artigos prejudiciais da Instrução Normativa 144. “A revogação da IN era uma demanda antiga da APCF, ainda que não tenha ocorrido, a revogação de alguns artigos prejudiciais à perícia criminal foi um passo importante”, destacou o presidente da APCF, Marcos Camargo.
Outro ponto abordado foi o novo concurso da Polícia Federal com vagas para perito criminal federal. “A realização desse concurso é fundamental para reforçar o quadro pericial da PF, mas as 69 vagas propostas são insuficientes quando consideramos as diversas áreas de atuação da perícia criminal”, afirmou Camargo. Ele ainda apresentou um ofício da direção-geral da PF, de 2008, ao Ministério da Justiça, onde se materializa a transferência de 250 vagas de peritos criminais para o cargo de delegado. “criar novas vagas para peritos criminais federais, além de uma flagrante necessidade, é uma reparação histórica ao prejuízo causado anos atrás”. Camargo também destacou que “é necessário um projeto exclusivo para os peritos criminais, pois a solicitação atual de novos códigos de vaga que tramita em conjunto com outras categorias, representa uma dificuldade ainda maior de aprovação”.
A APCF enfatizou que, embora as 69 vagas sejam um avanço, é crucial prever a convocação de mais candidatos, considerando as aposentadorias previstas.
A preocupação com a fragilização da prova pericial na Polícia Federal também foi destacada. “Nos últimos anos, tem havido inúmeras tentativas de reduzir a atribuição dos peritos, como demonstraram as instruções normativas 144, 156 e 188. A revogação e a suspensão judicial de algumas dessas normas foi uma vitória, mas demonstra uma perspectiva hostil à prerrogativa dos peritos criminais”, alertou o presidente da APCF.
O presidente da entidade também criticou o entendimento da Corregedoria-Geral da PF (Coger), que considerou desnecessária a atuação pericial em algumas situações da extração de conteúdo em mídias digitais. Segundo Camargo, uma mídia apreendida deve ser considerada vestígio e como tal deve ter sua cadeia de custódia preservada, sob o risco de gerar nulidade processual, cabendo aos peritos criminais, por competência legal, essa atribuição e não a outros servidores, como entendeu a Coger.
Outro ponto discutido foi a estruturação da criminalística federal. A Diretoria Executiva da APCF considerou um desprestígio a falta de uma reestruturação das unidades descentralizadas de criminalísticas, que há décadas vêm sendo negligenciadas. “Enquanto novas diretorias são criadas com frequência, os Setores Técnicos-Científicos (Setec) permanecem esquecidos e sofrem retrocessos contínuos. Alguns desses setores chegam a ser maiores que delegacias da PF, evidenciando a necessidade urgente de reestruturação condizente e da valorização do trabalho pericial nas pontas”, finalizou Marcos Camargo.
Encerrando as falas da APCF, o presidente cobrou o cumprimento da Lei 13047/14, destacando ser inaceitável que atividades periciais sejam realizadas fora da estrutura da Ditec.
O diretor-geral fez considerações e tomou nota das demandas da APCF, ressaltando seu apreço pela perícia criminal e pelo trabalho dos peritos criminais federais, destacando o papel do Ditec, Roberto Monteiro, como ponto importante de interlocução na discussão das pautas trazidas.
“A reunião foi cordial e bastante produtiva. Os assuntos tratados são de grande importância para a categoria. Foi muito bom externá-los ao diretor-geral e abrir esse canal franco de debate. Vamos intensificar a cobrança das pautas trazidas e fiscalizar o andamento das matérias”, finalizou Camargo.
