A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) vai apresentar ao Senado Federal um projeto de lei para regulamentar a extração e o comércio de ouro no Brasil.
Nesta 5ª feira (20/8), o presidente da entidade, Marcos Camargo, se reuniu com um grupo de peritos criminais federais da área de meio ambiente e com a Assessoria Parlamentar para discutir a ação legislativa e definir os próximos passos.
O objetivo da proposta é contribuir para o combate à lavagem de dinheiro com ouro e outras irregularidades associadas à cadeia produtiva do minério.
“O melhor controle sobre o ouro extraído no Brasil potencializará as ações contra a ilegalidade”, afirma Camargo. “Nossa intenção é encontrar medidas que possam coibir o garimpo ilegal, além de criar mecanismos de fiscalização mais eficazes. Assim, poderemos dar maior rastreabilidade ao minério e também combater a lavagem dinheiro”, complementa.
“A construção de uma estratégia clara e sustentável de aproveitamento estruturado do nosso ouro aceleraria a aplicação de políticas públicas embasadas em conhecimento científico, superando décadas de atraso e impunidades diversas”, destaca Fábio Salvador, um dos peritos federais responsáveis pelo projeto.
A proposta será elaborada pela APCF. A ideia é realizar novas reuniões para discutir o texto e, posteriormente, apresentá-lo ao Senado.
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