Brasil recebe missão da OEA para avaliar situação dos direitos humanos

Brasil recebe missão da OEA para avaliar situação dos direitos humanos

Na semana passada, uma missão composta por integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), incluindo a presidência, comissionados e relatores, desembarcaram no Brasil para avaliar em campo a situação dos direitos humanos no país.

Órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH atua para promover o cumprimento e a defesa dos direitos humanos no Continente, acolher denúncias, oferecer recomendações aos Estados membros e submeter relatórios sobre os países à Assembleia Geral da OEA e à comunidade internacional. Marcos importantes no desenvolvimento na agenda de direitos no Brasil, como a promulgação da Lei Maria da Penha, são decorrência da contribuição da Comissão.

Em passagem por Brasília e por mais oito Estados (Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo), a missão ouviu vítimas e se reuniu com autoridades e sociedade civil, tendo oportunidade de traçar um retrato atual sobre diversos temas relacionados a direitos humanos, como povos tradicionais, conflitos de terra, sistema prisional, ameaça a defensores, migração, segurança pública e acesso à Justiça, entre outros.

Desde a ratificação da Convenção americana pelo Brasil, em 1992, membros da CIDH têm visitado o país com frequência, mas esta é a segunda missão in loco em que o pleno da Comissão inspeciona nosso país - a primeira aconteceu em 1995. Além de averiguar os parâmetros de direitos humanos aplicados no país, essa missão teve como objetivo reforçar o diálogo com o Estado brasileiro e contribuir com o prosseguimento da agenda de direitos humanos.

Apesar das dificuldades e violações gravíssimas que persistem, o Brasil vem construindo políticas fundamentais - embora incipientes - desde a redemocratização que não podem retroceder, entre elas um sistema de saúde público e universal, reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais como indígenas e quilombolas, garantias processuais contra arbitrariedades no sistema de justiça criminal, legislação e políticas de combate ao trabalho escravo e tratamento humano aos migrantes e refugiados. Isso fruto das garantias previstas na Constituição Federal de 1988, combinadas com uma atuação firme e vigilante da sociedade civil por meio de diversas formas de ativismo social. Uma relação próxima com a CIDH é fundamental para a preservação e avanço dessas políticas, sobretudo no atual contexto político.

A vinda estava na agenda da CIDH desde janeiro de 2018 e fora acordada com o Estado brasileiro há meses, mas acontece em um momento propício quando muitos questionamentos sobre o futuro de direitos sociais e liberdades individuais no Brasil são postos. O desprezo manifestado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro às agendas de direitos humanos em diferentes ocasiões, antes e depois do pleito eleitoral, é um ponto de preocupação da sociedade civil.

Suas promessas de criminalizar movimentos sociais, perseguir opositores, suspender demarcação de terras indígenas e quilombolas, restringir o direito ao casamento igualitário, facilitar a aquisição de armas, oferecer carta branca para a polícia matar sem condenação ou reduzir a maioridade penal -- apenas para citar alguns dos pontos mais preocupantes de sua agenda -- reforçam o alerta de um cenário de violações patrocinado pelo Estado.

Até que o novo governo ofereça mostras claras de seu compromisso com a Constituição e com as obrigações internacionais assumidas em matéria de direitos humanos, organismos multilaterais serão um canal de suma importância para denunciar violações e conter abusos do Estado. Reforçamos aos membros da CIDH a necessidade de atuar como moderadores entre o Estado brasileiro e a sociedade civil nos próximos quatro anos.

Segunda-feira, 19 de novembro de 2018
Fonte: El País