A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4) a PEC 76/2019. A proposta, relatada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), insere a Polícia Científica de forma explícita na Constituição, reconhecendo a essencialidade e a autonomia das atividades de perícia oficial de natureza criminal.
“Seguiremos na luta para que o texto seja também aprovado no plenário do Senado”, afirma o presidente da APCF, Willy Hauffe, que acompanhou presencialmente, no Senado, a votação ocorrida na CCJ. Segundo ele, a PEC é fundamental para aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros.
“A PEC é um passo significativo para fortalecer os pilares da justiça criminal através da ciência. Com a Polícia Científica enraizada na Constituição, asseguramos maior visibilidade e suporte institucional, melhorando os recursos e as condições de trabalho para os profissionais que desempenham um papel crucial na elucidação de crimes e na administração da justiça”, afirma Hauffe.
A proposta segue agora para análise do plenário do Senado. “A APCF, em parceria com a ABC, continuará a promover a importância da ciência forense no sistema de justiça criminal e a lutar por avanços que beneficiem tanto os profissionais da área quanto a sociedade brasileira”, reforça o presidente Willy Hauffe.
