Na edição dessa 4ª feira (26/8) do Diálogos APCF, os debatedores foram unânimes sobre a segurança que a prova material oferece para o processo penal. Além do presidente da entidade, Marcos Camargo, que mediou o debate, participaram o perito criminal federal Cláudio Saad Netto, o juiz de Direito João Costa Neto e o advogado Alberto Malta.
Assista a íntegra da webinar, que teve como tema “O processo penal e a prova científica”:
“Com o advento da Lei Anticrime, houve mudanças no Código de Processo Penal. Ao mesmo tempo que inovações foram adicionadas, existe uma série de desafios que precisam ser superados para que a perícia criminal e o processo penal evoluam e que possamos ter um julgamento justo”, salientou Camargo.
O perito federal Cláudio Saad Netto chamou atenção, entre outros pontos, para a necessidade de valorização da prova produzida com robustez científica. “A prova pericial não tem um lado, ela está comprometida apenas com a verdade alcançada pela análise técnico-científica dos fatos. A prova pericial não se fundamenta em suposições, em aparências, suspeitas ou presunções. Ela deve estar imune a qualquer viés em relação ao investigado, indiciado ou acusado”, afirmou.
João Costa Neto, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre a segurança jurídica que a prova científica dá ao processo. “É necessário compreender as potencialidades e as falibilidades da prova pericial. O livre convencimento do julgador serve justamente para que ele receba a prova pericial de uma forma crítica, o que não significa que irá passar por cima dela. Mas, sim, que irá cotejar essa prova pericial à luz dos outros elementos dos autos”, disse o magistrado. “Devemos analisar a prova com permanente espírito crítico, que só pode nascer de conhecimento, de estudo e do diálogo interdisciplinar entre a classe jurídica e a perícia”, complementou.
Na avaliação do advogado Alberto Malta, o perito criminal não deve ser interpretado como alguém que serve aos anseios da investigação. “O perito é um auxiliar da justiça”, reforçou. Ele ressaltou ainda a indispensabilidade do laudo pericial. “O ideal seria que a perícia fosse obrigatória sempre.”
Leia mais: Ciência além do discurso é tema debate no Diálogos APCF
Leia mais: Série “Diálogos APCF” estreia com debate sobre DNA
