O presidente da APCF, Willy Hauffe, e a advogada Natalie de Castro, assessora jurídica da entidade, publicaram nesta 5ª feira (23/5), artigo no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão. Eles abordam o caso do homem preso por 12 anos, acusado de estupro, que foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) graças à genética forense.
“O recente caso do STJ é um chamado para que a perícia criminal seja devidamente valorizada e reconhecida como instrumento indispensável ao Estado Democrático de Direito. Uma perícia criminal fortalecida demanda o compromisso com o fiel cumprimento da legislação processual penal, além de capital humano e financeiro”, destacam.
De acordo com os autores, o caso ocorrido é mais um exemplo de que a perícia é essencial à investigação. “Para as vítimas, a prova genética oferece a possibilidade de identificação do autor do crime, muitas vezes impossível sem a perícia. Além disso, a prova genética transfere ao Estado o dever de identificação do culpado, aliviando a vítima do fardo de apontar um suspeito com base em memórias frequentemente comprometidas pelo trauma.”
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