O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou da assembleia geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) para tratar sobre o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Durante o encontro, que ocorreu nessa 3ª feira (14/9), as entidades integrantes do Fórum debateram os riscos que o texto ainda representa para o serviço público.
Apesar de o relatório apresentado por Arthur Maia ter corrigido alguns pontos críticos do texto original, na avaliação do grupo, ainda há trechos que representam riscos ao funcionalismo e necessitam de ajustes.
Entre os pontos problemáticos estão a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição; e a restrição às progressões e promoções funcionais.
“Numa análise geral, se comparado ao projeto enviado pelo governo federal, houve alguns avanços. Mas ainda é necessária nossa atenção, pois trata-se de uma proposta sensível ao serviço público, o que inclui as carreiras de segurança pública”, ressalta o presidente Marcos Camargo.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressalta que, embora algumas demandas da entidade tenham sido atendidas, não é hora de ceder. “Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias”, disse.
