O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu nesta 2ª feira (8/6) com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano. Na oportunidade, Camargo apresentou pontos importantes para o fortalecimento da perícia criminal federal e da segurança pública no Brasil.

“Ao longo da história, a maior parte das políticas do setor tem se desenrolado de maneira a relegar o participação científica a um segundo plano. São os peritos criminais que detêm a expertise e a competência legal para a fusão entre ciência e segurança pública, com o objetivo de prevenir e solucionar crimes e combater a criminalidade. Por isso, é essencial uma maior participação desses profissionais nas ações decisórias do ministério”, destacou Marcos Camargo. 

Na reunião, o presidente da APCF abordou o rebaixamento das unidades regionais de criminalística na estrutura organizacional da Polícia Federal e cobrou soluções para a perda de atribuições dos peritos criminais na instituição. “As leis que tratam da autonomia técnica, científica e funcional dos peritos criminais e da direção das atividades de criminalística federal precisam ser melhor regulamentadas na PF”, disse. 

“Além de dar maior eficiência aos profissionais da perícia federal, é importante garantir a produção da prova material de forma isenta, imparcial e equidistante das partes, destinada ao processo penal e essencial para garantir o princípios do contraditório e da ampla defesa, alicerces do estado democrático de direito”, complementou Camargo.

Outros assuntos

O presidente da entidade pediu ainda apoio para a criação de novas vagas para perito criminal da PF e a convocação dos excedentes do último concurso, tendo em vista que o cargo foi o único que não teve aproveitamento total dos aprovados. Também ressaltou a perda de adidância policial para a categoria e se manifestou sobre a ausência da Diretoria Técnico-Científica em discussões de assuntos relacionados à perícia criminal. 

Marcos Camargo também apresentou a proposta de criação da Secretaria Nacional de Ciências Forenses, com o objetivo de fomentar e regular as políticas de ciências forenses no Brasil. “Nossa missão é contribuir para o aprimoramento da segurança pública do Brasil e no desenvolvimento da criminalística, por isso nos colocamos à disposição”, ponderou o presidente da APCF.