O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nova portaria para o repasse de verba para os estados investirem na valorização de profissionais de segurança pública e no fortalecimento das instituições. Ao todo, serão investidos R$ 722 milhões, que deverão ser utilizados para compra de equipamentos e para capacitação dos servidores.

Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão divididos entre dois eixos: Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública (20%) e Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social (80%). A verba deve ser usada para financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos.

Entre as ações financiáveis do eixo de fortalecimento das instituições de segurança pública e defesa social, que compreende o conjunto de ações que buscam ampliar e fortalecer o aparelhamento e a modernização da estrutura e da gestão das instituições de segurança pública e defesa social, os recursos serão divididos em 35% para o bloco de custeio e 75% para o bloco de investimento.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também entregou sugestões ao MJSP para a elaboração da portaria e divisão dos recursos para a perícia criminal. “Esse trabalho conjunto consolidou um plano que trouxe um olhar para a perícia. Um olhar que somente os peritos, os profissionais que estão diretamente ligados à área conseguem trazer”, afirma Marcos Camargo, presidente da entidade.

Os objetivos esperados com o programa de valorização dos profissionais de segurança vão desde a diminuição da demanda dos profissionais por serviços de saúde pública, passando pela redução da criminalidade violenta e queda dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher, até a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e aumento da confiabilidade nas instituições de segurança pública perante a sociedade.

Está previsto o desenvolvimento da área de perícia, a partir de ações de:

  • Modernização da investigação e da perícia, de capacitação de servidores em atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;
  • Construção, reforma, ampliação, serviços de engenharia e estruturação tecnológica de espaços e edificações para as unidades que exercem atividades finalísticas e de gestão em segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;
  • Aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial.

Além desses, também está previsto o aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, cuja linha de atuação, no caso específico da perícia, se dará a partir do aprimoramento do aparato tecnológico e operacional para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial.

Veja a íntegra da portaria aqui.