Em audiência pública na comissão especial que discute a competência legal de investigação das polícias, nesta 3ª feira (3/3), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirmou que é necessário buscar soluções para a baixa eficiência na resolução de crimes no Brasil. Ele apontou o excesso de burocracia e a ausência de políticas públicas eficazes como causas para essa realidade.

A comissão foi criada para avaliar a possibilidade de implantar o chamado “ciclo completo da polícia”. Camargo defendeu que a implementação do modelo pode ser uma solução para a modernização do atual sistema de segurança pública. No entanto, na avaliação dele, o ciclo completo não funcionará se não houver a estrutura necessária. “Pode ser uma solução, sim. Mas é preciso prever estrutura adequada e definição de atribuições para não haver sobreposição”, afirmou.

“É importante discutir o posicionamento da perícia dentro de um modelo de ciclo completo”, disse o presidente da APCF, reforçando a necessidade da valorização do uso da ciência na investigação. “Não dá para pensar em ciclo completo sem levar em consideração as características da perícia. O nosso trabalho, realizado com isenção e equidistante das partes, é fundamental para a resolução de crimes. É a perícia oficial que traz a ciência para dentro do processo penal.”

Marcos Camargo ainda defendeu a manutenção da unicidade da perícia criminal. “Não existe perícia menor ou maior. Perícia é produção de prova, envolve liberdade das pessoas e todas elas são importantes. Isso envolve uma série de questões relacionadas à atividade pericial, como qualidade de laboratórios e certificações dos exames, que você consegue de forma mais fácil com uma unicidade pericial. Temos que pensar: vale a pena ter diversas perícias ou é melhor manter uma perícia oficial e cada vez mais eficiente?”, falou.

Por fim, Camargo chamou a atenção para a necessidade de “dispositivos legais que blindem cada vez mais a autonomia da perícia criminal, afastando qualquer tipo de subordinação e possibilitando uma gestão mais eficiente”.