O Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a reforma do Código de Processo Penal (CPP) se reuniu, nessa 5ª feira (7/10), com representantes de entidades da segurança pública. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, levou as reivindicações da criminalística para a proposta.
O projeto do novo CPP estava sendo analisado desde 2019 por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que teve seu prazo de funcionamento encerrado em maio sem a votação do parecer final do relatório da proposta. O GT foi criado em junho.
Participaram do encontro a deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), coordenadora do grupo, e os deputados federais João Campos (Republicanos-GO), relator da matéria, Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Na ocasião, todas as entidades presentes apontaram os pontos de divergência do relatório apresentado pelo relator e sugeriram alterações. Marcos Camargo externou as preocupações da APCF com os problemas que o novo CPP oferece para a prova científica.
“Não se trata de uma pauta classista, não estamos pedindo prerrogativas. O que defendemos é a manutenção de requisitos que já existem e são importantíssimos para que o código continue tendo a busca da verdade como seu pilar”, afirmou o presidente da APCF.
“O relatório retrocede em vez de avançar, retirando a imprescindibilidade da perícia e a autonomia funcional dos peritos. A proposta ainda descaracteriza a qualidade de auxiliar da Justiça da perícia criminal. Reforço, não estamos pedindo direitos. Queremos apenas que sejam mantidas garantias que são importantes, sobretudo, para a sociedade. É preciso garantir, sem nenhum tipo de equívoco, que a prova científica faça parte do processo”, reforçou Camargo.
Ao final da reunião, o João Campos prometeu a inclusão das sugestões da APCF.
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