Na Câmara, presidente da APCF defende fortalecimento da perícia criminal no novo CPP

Na Câmara, presidente da APCF defende fortalecimento da perícia criminal no novo CPP

Em audiência pública na comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), nesta 5ª feira (31/10), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, chamou atenção para os pontos da proposta que causam preocupação na perícia criminal e apresentou sugestões ao texto. “Temos um Código de 1941, que precisa ser modernizado. Contudo, algumas questões importantes não podem sofrer retrocessos”, afirmou. 

A audiência tinha como objetivo debater o tema "Da Prova e das Ações de Impugnação", que tem como relator parcial o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo Camargo, entre os itens que merecem atenção dos parlamentares está a retirada da ausência do exame de corpo de delito como critério de nulidade processual. O presidente da APCF alertou que, com essa modificação, há um risco de flexibilização da prova pericial.

“Se aprovado do jeito que está, o novo CPP causará insegurança jurídica e fragilizará o processo penal e o julgamento justo, que deve ser baseado em provas científicas. Então, nossa sugestão é que o exame continue sendo indispensável em crimes que deixam vestígios, sob o risco de nulidade processual na sua ausência.”

Outro assunto de preocupação apontado por Marcos Camargo é o da autonomia dos peritos. “É uma premissa importante da atividade pericial e precisa estar resguardada”, pontual. Ele lembrou ainda que, assim como os magistrados, os peritos criminais têm por obrigação legal atuar de forma isenta, imparcial e equidistante das partes. “Por isso, é essencial que o profissional não esteja sujeito, quando do exercício da função, a ingerências. Essa proteção é dada pela autonomia técnica, científica e funcional”, completou. 

Com o intuito de trazer uma maior modernização científica ao novo CPP, a última sugestão apontada pelo presidente da APCF durante o debate foi a inclusão de regras para a coleta do DNA de criminosos condenados por crimes violentos e hediondos. “É muito importante que esse tema também seja abarcado no Código de Processo Penal. Não resta dúvida da importância e da alta empregabilidade que o DNA tem como uma ferramenta para a resolução de crimes.”

Também participaram da audiência pública o advogado Carlos Machado, os promotores de Justiça Eronides dos Santos e Sauvei Lai, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ruchester Marreiros e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Daniel Bonfim. 

Confira o debate na íntegra:

5ª feira, 31 de outubro de 2019