“As entidades de classe do âmbito do Poder Executivo Federal que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) manifestam seu REPÚDIO à postura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que, tanto na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) quanto nas Mesas Específicas já abertas, não apresentou qualquer proposta aos servidores, atrasando todos os calendários de negociação anteriormente divulgados, como a abertura de mesas para dezenas de carreiras que aguardam esse espaço para encaminhamento de suas demandas.

Reconhecemos que houve avanço, por parte do Governo Federal, na criação das Mesas de Negociação. Todavia, o diálogo promovido nesses espaços deve ser efetivo, e não tratado como meio de protelação indefinida de soluções. Por isso, cobramos publicamente:

  1. Que sejam imediatamente marcadas as rodadas pendentes de todas as Mesas Específicas ainda em novembro de 2023, com a garantia de haver contrapropostas do MGI incluindo reajustes salariais e itens não salariais;
  2. Que sejam instaladas imediatamente as Mesas Específicas que aguardam abertura;
  3. Que, na MNNP, cuja rodada já está marcada para 16/11/2023, seja apresentada uma proposta oficial do MGI tanto de índice de reajuste salarial quanto de outros itens não salariais;
  4. Que nenhuma proposta de reajuste, em quaisquer das mesas, deixe de fora os servidores aposentados e pensionistas; e
  5. Que as questões sem impacto salarial que já foram objeto de acordos assinados no passado sejam integralmente contempladas pelas contrapropostas do MGI.

Diante da protelação ocorrida até o momento, conclamamos os servidores públicos do Executivo federal em todo o país a cruzarem os braços no dia 8/11/2023, de 14 às 16h, como forma de protesto ao tratamento inaceitável conferido pelo MGI a profissionais que se dedicam dia a dia à construção de um Brasil melhor.”

Entidades de classe dos servidores do Poder Executivo federal que integram o FONACATE