O perito criminal federal Rafael Rubin Magro lançou o livro “Termos aditivos no Regime de Contratação Integrada: regra ou exceção?”. A obra, baseada em pesquisa sobre licitações e contratos sob o regime de contratação integrada de alguns órgãos federais, está disponível nos formatos físico e digital.
Formado em Engenharia, Magro é lotado no Serviço de Perícias de Engenharia (Sepeng) no Instituto Nacional de Criminalística (INC). A publicação discorre sobre aspectos gerais do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); especificidades da contratação integrada; irregularidades frequentes em licitações e contratos no regime de contratação integrada; elenca propostas visando ao aprimoramento da contratação integrada, comparando com as disposições da Lei nº 14.133/2011; além de avaliar se a restrição imposta inibiu o Poder Público de celebrar aditivos em contratos no regime de contratação integrada.
A obra é publicada pela Dialética Editora. Para adquirir o livro em formato físico, clique aqui, ou no formato de eBook, aqui.
