O novo Código de Processo Penal (CPP), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, foi tema de um dos painéis do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, realizado na capital paranaense. A mesa foi mediada pelo perito criminal federal Adilson Carvalho Silva, que ressaltou a importância do debate sobre questões que envolvem o novo CPP e os crimes financeiros. Ele defendeu a reformulação do ordenamento jurídico processual penal, mas ponderou que não pode haver retrocessos. “A ideia é dar efetividade e garantir a justa aplicação da lei penal”, disse.
Ele também destacou o papel dos profissionais da segurança pública para o que ele chama de construção de um novo momento da justiça criminal no Brasil. “O apelo hoje é pela superação da impunidade no país. Precisamos de um novo Código de Processo Penal para garantir, afinal, essa mudança”, ressaltou Carvalho, que ainda finalizou: “É chegada a hora de termos uma legislação que seja realmente eficaz, que puna os culpados, absolva os inocentes e diminua a criminalidade.”
Outro membro da mesa, o desembargador federal Fausto De Sanctis disse que as instituições permanentes brasileiras não estão sendo efetivas para combater o grau de criminalidade no país. Para ele, essa realidade também está ligada à instabilidade política e ao baixo progresso econômico do país.
Quanto à reformulação do código, ele disse que é necessário ter cautela com certos pontos. “Deve-se ter muito cuidado com as reformas para não inviabilizar o pouco que está acontecendo e que dá certo”, afirmou.
“Precisamos esclarecer o código muito bem aos nossos deputados para que não voltemos à realidade da Justiça que faz e desfaz”, chamou a atenção.
Atuação no parlamento
O presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, destacou que a entidade está participando do processo de discussão do novo CPP no Congresso Nacional, apresentando inclusive emendas para aperfeiçoar o texto.
"É oportuno discutirmos isso enquanto ainda há tempo para produzirmos algum de tipo de modificação que vá ao encontro das melhorias que procuramos”, disse.
Ele também ponderou que o objetivo da APCF em aprimorar a legislação é lutar contra a sensação de impunidade que os brasileiros tanto sentem. “É preciso endurecer a legislação, e novo o código está indo nesta linha, de se evitar a falta de punição, como a prescrição de processos e a questão de nulidades”, sustentou.
Para Camargo, o novo código deve criar meios para trazer mais segurança ao trabalho dos peritos criminais: "Há alguns avanços no sentido de viabilizar e criar um instrumento formal para que os peritos possam fazer suas diligências, por exemplo."
