O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, publicou um artigo no site Consultor Jurídico (ConJur) alertando para os riscos do descumprimento da cadeia de custódia de vestígios no processo penal.
No artigo, intitulado “Cadeia de custódia: o que está em jogo quando ela é quebrada”, Camargo analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que resultaram na anulação de provas digitais por violação dos procedimentos técnicos estabelecidos pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Segundo ele, o cumprimento rigoroso da cadeia de custódia é essencial para assegurar a rastreabilidade da prova e garantir segurança jurídica às investigações.
O artigo também reforça o papel das polícias científicas nesse processo e defende a constitucionalização dessas instituições como medida para fortalecer o sistema de justiça criminal, evitar injustiças e promover maior efetividade na persecução penal.
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