O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se reuniu nesta quinta-feira (5/6) com a chefe de gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Fernanda de Paula, para entregar o Relatório Executivo de Cadeia de Custódia, consolidado pela entidade.
Durante o encontro, Camargo tratou dos avanços na legislação brasileira sobre a cadeia de custódia e pontuou que o material aponta aperfeiçoamentos e desafios na aplicação da Lei. O presidente da APCF também destacou a importância do Judiciário para a aplicação dos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, incluídos pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que prevê a cadeia de custódia.
O relatório é fruto do trabalho de 13 Câmaras Técnicas (CTs) formadas por peritos criminais federais, com apoio de outras instituições periciais do país. Cada CT analisou sua área temática, como vestígios biológicos, digitais, químicos, armas, geológicos, ambientais, documentológicos e papiloscópicos, além da estrutura das centrais de custódia, sistemas informatizados, medicina legal e fluxo investigativo.
