A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) participou, nesta quarta-feira (23/4), do lançamento do relatório “Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal”, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O evento reuniu representantes da sociedade civil, especialistas, autoridades públicas e contou com a presença do presidente Marcos Camargo, e da diretora Mariana Ferraz.
A publicação é fruto de um esforço conjunto liderado pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Fundação Friedrich Ebert -Brasil, com apoio da APCF e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). O relatório é resultado de mais de três anos de trabalho e apresenta uma série de propostas para garantir imparcialidade, rigor técnico das perícias criminais.
Em sua fala durante a mesa de abertura, Marcos Camargo defendeu a autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal, consagrada pela Lei 12.030/2009, cuja constitucionalidade foi recentemente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alertando para a necessidade da efetiva regulamentação no âmbito da Polícia Federal. Segundo Camargo, proteger a atividade pericial é essencial para o fortalecimento da justiça e da democracia.
“Para fortalecer a luta pela autonomia da perícia, pela valorização da criminalística e, principalmente, pela preservação e proteção de pilares fundamentais da atividade pericial, que são a nossa autonomia técnica, científica e funcional, conforme já consagrado na Lei 12.030, que agora também restou constitucionalizada pelo STF. É exaustiva a luta que a gente faz para preservar a perícia criminal”, afirmou Camargo.
Perícia mais forte
O documento traz um diagnóstico detalhado sobre a situação da perícia criminal no Brasil e aponta sugestões para superar desafios históricos. Entre as principais propostas, destaca-se o fortalecimento da autonomia das perícias criminais e a constitucionalização da polícia científica, em alinhamento com a PEC da Segurança Pública; além de protocolos rigorosos de cadeia de custódia, a fim garantir a integridade das provas.
Além do presidente Marcos Camargo, o lançamento da publicação contou com a participação de Marcos Secco (Presidente da ABC); Jan Souverein (Friedrich Ebert Stiftung – FES Brasil); Rogério Sotilli (Instituto Vladimir Herzog – IVH); Isabel Seixas de Figueiredo (Diretora do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP); Hamilton Pereira da Silva (Coordenador-Geral de Memória e Verdade e de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos); e Clédisson Santos Junior (Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).
