STF reverte condenação por estupro com base em exame de DNA

STF reverte condenação por estupro com base em exame de DNA

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta 3ª feira (18/12), inocentar um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2008, pelo crime de estupro. O julgamento estava empatado com dois votos contra a condenação (dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber) contra dois votos a favor da condenação (dos ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes). Luiz Fux, que havia pedido vista, votou contra a condenação ao retomar o caso nesta 3ª feira.

Os ministros que votaram pela soltura usaram como argumentação exames de DNA que mostraram que o material genético do verdadeiro estuprador estava sendo encontrado em outras vítimas e cenas de crime, enquanto o acusado estava preso.

Durante julgamento, o ministro Marco Aurélio concordou com a tese de erro judiciário alegado pela Defensoria Pública e a Procuradoria Geral da República (PGR). Para a ministra Rosa Weber, provas materiais não permitem o tipo de subjetividade das provas testemunhais, além de questionar as sessões de reconhecimento delegacia. Já para os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, não havia dados suficientes para inocentar Israel.

A absolvição de Israel e a resolução de uma série de crimes semelhantes só foram possíveis devido à Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos, cedido pelo FBI a Estados brasileiros. “Este é um caso que ilustra bem a necessidade de o Brasil avançar no uso da ciência como meio de combate ao crime. Hoje, dominamos as técnicas forenses mais avançadas, capazes de dar aos juízes segurança para decidirem com base científica. É preciso começar a usar essa expertise, que aponta culpados e também inocentes, dando mais eficiência ao sistema de Justiça", afirma o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

"Trata-se de uma decisão histórica. É um enorme passo em reconhecer que condenações devem ser baseadas em evidências materiais, em fatos científicos", diz o perito criminal João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), que chegou a ter audiência com o ministro Luiz Fux para apresentar os argumentos sobre o caso.

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2018