A perícia criminal é atividade típica de Estado, de cunho técnico-científico, prevista no Código de Processo Penal, que visa a analisar vestígios, sendo indispensável para elucidação de crimes.
Art. 158 do CPP. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
A atividade é exercida pelo perito oficial, responsável pela produção da prova material, consubstanciada em laudo pericial, após a devida identificação, coleta, processamento e correta interpretação dos vestígios dentro dos limites estabelecidos pela ciência.
Art. 159 do CPP. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
A lei 12030 de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais, estabelece quem são os peritos oficiais de natureza criminal, a saber: peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas.
Art. 5o da Lei 12030/2009: (…) são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas (…).
Os peritos criminais desenvolvem suas atribuições motivados por requisições provenientes de autoridades competentes, no interesse de procedimentos pré-processuais (inquéritos policiais) e processuais (processos judiciais) de natureza criminal, cabendo-lhes as mesmas suspeições dos juízes.
Art. 280 do CPP. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
A criminalística federal
Em Brasília, fica o Instituto Nacional de Criminalística, órgão central da Perícia Criminal Federal e responsável pela coordenação das atividades de polícia científica da União em âmbito nacional. Vinculado à Diretoria Técnica-Científica (Ditec) da Polícia Federal, conta com unidades de Criminalística em todas as Capitais e em diversas cidades do interior.
A interiorização da perícia federal segue a tendência de outros órgãos, como a Justiça e o Ministério Público Federais, dentro de critérios de demanda provenientes de delegacias de Polícia Federal, promovendo maior celeridade nos atendimentos de investigações.
Com equipamentos modernos e tecnologia de ponta, a criminalística federal conta com cerca de 1200 peritos criminais federais em atividade, especialistas nas mais variadas área de conhecimento forense como: balística, química, toxicologia, genética, engenharia, medicina, odontologia, farmácia, grafotécnica, documentoscopia, fonética, análise multimídia, contabilidade, informática, geologia, gemologia, crimes contra a pessoa e o patrimônio público, meio ambiente, acidentes aéreos, desastres em massa, identificação de vítimas de desastres e em muitas outras áreas.
Quem são os peritos criminais?
Os peritos criminais são servidores públicos, concursados, de nível superior, especialistas nas mais diversas áreas do conhecimento, que tem a responsabilidade de interpretar as evidências de um crime, sempre amparado pelos limites impostos pela ciência, trazendo à luz a verdade dos fatos. A isenção e a imparcialidade são preceitos fundamentais da investigação pericial, por isso, aos peritos criminais são impostos os mesmos critérios de suspeição dos juízes, destinatários fins de seu trabalho.
Os Setecs
Os Setores Técnicos-Científicos (Setecs) são responsáveis pela realização de exames periciais relacionados à análise científica de vestígios de crime normalmente ocorridos dentro da área de jurisdição da unidade. Além dessa atividade, também prestam apoio técnico-científico às operações e ações levadas a efeito pelas Superintendências Regionais da Polícia Federal de que fazem parte organizacional.
Com equipamentos modernos e tecnologia de ponta para a realização dos trabalhos periciais, os Setecs atendem praticamente todas as demandas existentes, pois dispõem de peritos capacitados e laboratórios com potencial analítico para a solução dos casos, conforme as peculiaridades de cada área, salvo às de genética forense e balística forense – que, em determinados momentos, requerem instrumentos e exames mais específicos, exclusivos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília.
Nos últimos anos, o trabalho da perícia criminal da Polícia Federal ganhou mais destaque, devido à fundamentação da prova material como item imprescindível para a solução das investigações, além do incremento significativo do efetivo pericial nas Superintendências Regionais.
Por meio do concurso realizado em 2001, 270 novos peritos foram alocados nos Setecs, entre os anos de 2002 e 2004. Já, após o concurso de 2004, houve um aumento ainda maior do quadro pericial nas Superintendências: 500 peritos, de 2006 a 2009. Atualmente, cerca de 1.100 peritos criminais federais integram os Setecs de todo o Brasil.
Os Nutecs
O crescimento gradativo da demanda pericial no interior de alguns estados levou a Polícia Federal à criação do Programa de Interiorização da Perícia, que trata da instalação dos Núcleos Técnico-Científicos (Nutecs) nas delegacias das cidades que apresentam maior número de solicitações. O programa segue uma tendência observada em outras instituições, como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, e promove maior celeridade nas investigações, que antes ficavam centralizadas nos Setecs das capitais.
INC, Setecs e Nutecs
INC: referência em criminalística
Referência mundial, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) é o órgão central da perícia criminal da Polícia Federal. Inaugurado oficialmente em 1962, o complexo é dividido em 6 blocos, com área construída de 30 mil metros quadrados.
Localizado em Brasília, no Distrito Federal, o INC possui uma estrutura moderna e inovadora com equipamentos e tecnologia de ponta, que o torna comparável a países como Estados Unidos, Inglaterra e França.
Em 2019, o INC passou a contar com novos laboratórios forenses completos e estruturados para fortalecer ainda mais o trabalho da criminalística federal brasileira.
O Instituto Nacional de Criminalística também é um centro de difusão de conhecimento forense e, frequentemente, recebe peritos oficiais de todo o Brasil e do exterior para cursos e treinamentos.
Conheça o INC:
Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística trabalham distribuídos em serviços e setores específicas. Veja quais são:
- Serviço de Perícias de Laboratório (Seplab)
- Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas (Sepcont)
- Serviço de Perícias em Informática (Sepinf)
- Serviço de Perícias Documentoscópicas (Sepdoc)
- Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos (Sepael)
- Serviço de Perícias de Engenharia (Sepeng)
- Setor de Perícias em Meio Ambiente (Sepema)
- Setor de Genética Forense (Segef)
- Setor de Medicina Legal e Odontologia (Semod)
- Setor de Perícias Balísticas (Sepbal)
- Setor de Perícias Externas (Sepex)
- Setor de Informação Geográfica (Segeo)
- Grupo de Bombas e Explosivos (GBE)
- Laboratório Nacional de Isótopos Forenses (Lanif)
História do Instituto
O Instituto de Criminalística se instalou em Brasília, em 1960, juntamente com a mudança da capital. O IC (Instituto de Criminalística) fazia parte do DFSP (Departamento Federal de Segurança Pública), localizado no Rio de Janeiro e com âmbito regional. Em 1960, com a transferência da capital, a DRPB (Departamento Regional de Polícia de Brasília) foi extinta e substituída pela DFSP, que passou a, oficialmente, ter âmbito nacional. O então IC transformou-se em INC (Instituto Nacional de Criminalística). O diretor do IC, Antônio Carlos Villanova (um dos maiores peritos da história do país), foi removido para Brasília, tornando-se o primeiro diretor do Instituto Nacional de Criminalística.
A maioria dos peritos que compunham o órgão permaneceu na capital carioca, o que implicou na necessidade de formação de uma turma de novos peritos, coordenada por Antônio Carlos Villanova. Os peritos trabalhavam em um barracão de madeira, localizado na Candangolândia, em Brasília.
Há divergências quanto à idade da Polícia Federal. Alguns peritos afirmam que a Polícia Federal teve início em 1960, em Brasília, a partir da atuação nacional e oficial do Instituto Nacional de Criminalística. Outros afirmam, que desde quando a DFSP localizava-se no Rio de Janeiro, já atuava em âmbito nacional, extra oficialmente. Ou seja, para estes, a Polícia Federal surgiu antes da construção de Brasília.A primeira sede formal do IC, após Brasília ser reconhecida como capital, localizava-se no bloco 10 dos Ministérios, no quinto andar. O INC então apresentava uma estrutura superior, possuía equipamentos trazidos do Rio de Janeiro, entre eles microscópios, balanças e vidrarias.
