O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, foi recebido, na manhã desta 2ª feira (25/2), pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (RS), que é policial federal de carreira.
No encontro, Camargo parabenizou o colega pelo início do mandato na Câmara e apresentou as preocupações da APCF com o projeto de reforma da Previdência enviado na semana passada ao Congresso pelo governo federal.
“Há um problema sério nas regras para aposentadoria e pagamento de pensões. É uma contradição que o governo que mais fala sobre segurança pública não tenha levado em consideração as peculiaridades da atividade de risco desempenhada pelos profissionais de segurança pública”, disse Camargo.
O deputado gaúcho afirmou que o tratamento diferenciado para os policiais não é privilégio. Sanderson se comprometeu a fazer uma defesa forte e firme da melhoria do texto para que a nova Previdência seja justa com os integrantes das diversas polícias. Ele informou também que já está se articulando com outros parlamentares para buscar os aprimoramentos necessários ao projeto.
Processo Penal
Outro assunto discutido no encontro foi a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O presidente da APCF expôs a Sanderson a necessidade de se aprimorar o texto para assegurar a legalidade e a eficiência dos processos na esfera criminal.
Em 2018, a APCF produziu e entregou uma nota técnica sobre o assunto aos deputados federais. “Da forma como está, o projeto do novo CPP fragiliza a prova material isenta porque ele permite, na prática, dispensar a realização de perícia oficial nos vestígios dos crimes, possibilitando que o processo criminal se baseie apenas em provas testemunhais e documentais”, explicou Camargo.
