Composta por mais de 300 integrantes e coordenada pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), a Frente Parlamentar da Segurança Pública está oficialmente instalada. O lançamento do grupo contou com a presença de diversas autoridades do setor. Entre elas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Durante a cerimônia, que aconteceu nesta 4ª feira (20/3), no Salão Negro do Congresso Nacional, Moro destacou a importância do grupo para a discussão de questões que envolvem a área. Ele aproveitou a ocasião para pedir aos parlamentares que se debrucem no Projeto de Lei Anticrime, encaminhado por ele em fevereiro para análise dos congressistas.
“É um projeto importante. É uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área, endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação desses crimes”, ressaltou o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de o pacote tramitar junto com a reforma da Previdência, Moro ponderou que não vê maiores problemas. Alegou ainda que está dialogando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nosso desejo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o Maia.”
Seguindo as expectativas de Sérgio Moro, o deputado Capitão Augusto – atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados – afirmou que a prioridade da frente parlamentar é aprovar a proposta do ministro da Justiça. “Nós temos uma missão, que é modernizar a nossa legislação penal. Nossa bandeira é questão da segurança pública e do combate à corrupção.”
“Pela primeira vez na história nós temos uma frente parlamentar deste tamanho. Isso demonstra que a segurança finalmente ganhou o protagonismo que sempre sonhamos”, finalizou o Capitão Augusto.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também prestigiou o lançamento do grupo parlamentar. O perito da Polícia Federal chamou a atenção para o texto da reforma da Previdência que, segundo ele, não está reconhecendo as características e particularidades dos profissionais da segurança pública. “Se queremos uma segurança pública melhor, precisamos também valorizar as pessoas que representam a área”, apontou.
Pacote Anticrime
Ao total, a iniciativa é composta por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram 14 legislações como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Os textos são voltados, principalmente, para o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
