“O Atlas da Violência deste ano reforça, com dados, o entendimento de que existe uma epidemia de mortes violentas no país, em especial os praticados com armas de fogo. É urgente, portanto, revisar a forma de conduzir as políticas públicas e reforçar o lado científico-investigativo das forças de segurança pública para aumentar a taxa de resolução de crimes e diminuir a impunidade.
Por isso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) aplaude medidas propostas no pacote anticrime, como a ampliação dos bancos de DNA, tornando obrigatória a coleta do material genético de todos os condenados por crimes dolosos (intencionais). Esse tipo de proposta ataca o cerne do problema e visa a combater a impunidade com instrumentos científicos racionais capazes de aumentar a taxa de resolução de crimes.
O contexto dos dados do Atlas da Violência é bem resumido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, quando afirma que o Brasil prende muito, mas prende mal. A esmagadora maioria dos 700 mil presos do país responde por crimes pegos em flagrante, como o pequeno tráfico de drogas e furtos. Enquanto isso, os crimes que dependem de investigação, como estupros, homicídios, feminicídios e corrupção seguem impunes.
Hoje, por exemplo, a Lei de Execução Penal determina a coleta do DNA de todos os condenados por crimes hediondos e violentos, mas ela é sistematicamente descumprida. Só 2% dos condenados que se enquadram nos critérios da lei e que deveriam estar identificados pelo material genético constam da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos.
Mesmo assim, os bancos de DNA já ajudaram as polícias científicas a solucionar centenas de casos que estavam pendentes, demonstrando a eficiência da ferramenta e dos recursos humanos e científicos disponíveis no Brasil.
Outras ferramentas, que também fazem parte da proposta do Ministro Sérgio Moro, são igualmente importantes e devem receber atenção e investimentos governamentais, pois possuem alta capacidade de contribuir para a resolução de crimes. Uma delas, diretamente relacionada ao uso de armas de fogo, é o banco de dados balísticos. Outra delas é o banco de dados multibiométricos.
Diversos países têm implantado essas ferramentas em uma fina sintonia entre a capacidade tecnológica dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias científicas, e a necessidade de proteger o direito constitucional à vida e à segurança de todos os cidadãos.
O Brasil deve seguir esse caminho e investir em ciência e tecnologia para o combate à criminalidade. Sem ciência, o crime não pode ser vencido.”
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
