A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoveu nesta 5ª feira (15/8) audiência pública para discutir soluções legais para que as autoridades acessem provas para resolução de crimes cibernéticos. O perito criminal federal Ivo de Carvalho de Peixinho representou a Polícia Federal no debate.
Peixinho destacou que os crimes virtuais mais comuns atualmente são fraudes bancárias, pornografia infantil e delitos de alta tecnologia, como invasões, vazamentos e sequestro de dados. Chamando atenção para dados da PF, ele reforçou a necessidade de mais profissionais para atuar na área, tendo em vista o grande volume de informações.
“Só em 2018 houve um prejuízo de R$ 3 bilhões com fraudes bancárias. Nós achamos que apenas os crimes visíveis, como por exemplo a explosão de caixas eletrônicos, causam danos. E não é bem assim. Criminosos na internet, com pouco conhecimento, conseguem desviar muito dinheiro. Em relação à pornografia infantil, temos por volta de 40 mil ocorrências por ano. Há muita informação, mas, infelizmente, somos poucos.”
Interceptação telemática, dados de hospedagem de provedores de serviço, assinantes de provedores de acesso e computadores e smartphones apreendidos são os elementos de prova mais utilizados pelos peritos criminais federais quando há investigação de crimes cibernéticos. Segundo Peixinho, um dos principais desafios para o enfrentamento dessa situação é a volatilidade. “As provas somem muito rápido, então nós temos de ser muito ágeis. E atualmente precisamos de terceiros para receber informações. Isso é muito grave”, afirmou.
O perito federal citou ainda outras dificuldades, como ausência de mecanismos de cooperação internacional mais ágeis, falta de pessoal e delegacias especializadas. Para ele, é necessário mais “investimentos, equipamentos, leis adequadas, tecnologia, apoio das autoridades e eficiência”.
A educação é o principal meio para se combater os crimes cibernéticos. É o que defendeu Rodrigo Nejm, diretor da ONG SaferNet Brasil. Segundo ele, ainda há uma percepção no Brasil de que a internet é terra sem lei. “É urgente a massificação e o fortalecimento da educação para a cidadania digital, a educação para uso seguro da internet. Nesse sentido, a internet pode ser uma aliada. É fundamental melhorias na legislação, mas o marco civil existente é um avanço. O que precisamos é de um esforço para a implementação dela.”
Ainda participaram como debatedores representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindipol), do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo (Deic) e da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
