Especialistas debateram o projeto de regulamentação de moedas virtuais e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15). O perito criminal federal Tiago Melo foi um dos expositores da audiência pública, promovida nesta 4ª feira (4/9) pela comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é reduzir os riscos das chamadas criptomoedas contra a estabilidade financeira, diminuir a possibilidade de atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos. O perito federal destacou que a regulamentação é necessária, mas que a lei precisa ser bem estruturada.
“Criptomoedas são uma realidade, e na regulamentação é importante existir regras para que as pessoas não achem que essas moedas virtuais são sinônimos de anonimato e impunidade. É fundamental critérios claros e precisos”, alertou.
Tiago Melo também chamou a atenção para o trabalho da perícia federal em investigações que envolvem moedas virtuais. Segundo ele, entre os tipos de transações com criptomoedas mais comuns, quatro impactam na atuação da PF. São elas: evasão de divisas, transações na darknet, lavagem de dinheiro e os chamados ransomware – que são softwares nocivos que restringem o acesso ao sistema infectado com uma espécie de bloqueio e cobra um resgate em criptomoedas para que o acesso possa ser restabelecido.
“Essas transações fazem parte daquilo que nós chamamos de crimes como serviço. Você tem quadrilhas, organizações criminosas que utilizam sua expertise para vender um serviço para outra pessoa de forma ilícita”, exemplificou.
Não há atualmente legislação específica voltado ao regime jurídico dos ativos criptográficos no país, exceto uma instrução normativa da Receita Federal. O projeto de lei prevê, entre outros pontos, a inclusão das criptomoedas no escopo do Banco Central. Para o diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, a regulação é imprescindível, desde que seja fundamentada em alguns pilares para evitar riscos ao mercado financeiro.
“É preciso levar em consideração a proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, segregação dos ativos, preservação do apoio tecnológico e o combate à evasão de divisas”, ressaltou Vilain.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
