O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, foi recebido pelo deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) nesta 3ª feira (15/10). No encontro, Camargo apresentou ao parlamentar as preocupações da entidade com trechos da proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP). Leal é relator do texto que trata sobre a prova.
Entre outros pontos, o presidente da APCF destacou que não pode haver retrocessos. “É praticamente consenso na sociedade e no mundo jurídico a necessidade de elaboração de um novo CPP. Contudo, é necessário construir uma lei melhor e mais justa, que vá ao encontro dos anseios da sociedade. Não há dúvidas de que é fundamental tornar a legislação compatível com o novo momento do país”, disse.
Camargo pontuou que uma das preocupações da perícia federal é a flexibilização da produção da prova pericial, uma vez que pela proposta apresentada a ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios não seria mais critério de nulidade processual. “O processo deve ser baseado em evidências científicas. Não podemos deixar que haja uma fragilização da prova”, alegou.
Por fim, além de colocar a APCF à disposição do deputado, Camargo entregou uma nota técnica e sugestões de emenda para sanar as problemáticas apontadas pela entidade. “Queremos participar de perto de todo a discussão do novo CPP, pois é com o diálogo que conseguiremos avançar no combate mais eficiente à criminalidade.”
