Em audiência pública na comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), nesta 5ª feira (31/10), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, chamou atenção para os pontos da proposta que causam preocupação na perícia criminal e apresentou sugestões ao texto. “Temos um Código de 1941, que precisa ser modernizado. Contudo, algumas questões importantes não podem sofrer retrocessos”, afirmou.

A audiência tinha como objetivo debater o tema “Da Prova e das Ações de Impugnação”, que tem como relator parcial o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo Camargo, entre os itens que merecem atenção dos parlamentares está a retirada da ausência do exame de corpo de delito como critério de nulidade processual. O presidente da APCF alertou que, com essa modificação, há um risco de flexibilização da prova pericial.

“Se aprovado do jeito que está, o novo CPP causará insegurança jurídica e fragilizará o processo penal e o julgamento justo, que deve ser baseado em provas científicas. Então, nossa sugestão é que o exame continue sendo indispensável em crimes que deixam vestígios, sob o risco de nulidade processual na sua ausência.”

Outro assunto de preocupação apontado por Marcos Camargo é o da autonomia dos peritos. “É uma premissa importante da atividade pericial e precisa estar resguardada”, pontual. Ele lembrou ainda que, assim como os magistrados, os peritos criminais têm por obrigação legal atuar de forma isenta, imparcial e equidistante das partes. “Por isso, é essencial que o profissional não esteja sujeito, quando do exercício da função, a ingerências. Essa proteção é dada pela autonomia técnica, científica e funcional”, completou.

Com o intuito de trazer uma maior modernização científica ao novo CPP, a última sugestão apontada pelo presidente da APCF durante o debate foi a inclusão de regras para a coleta do DNA de criminosos condenados por crimes violentos e hediondos. “É muito importante que esse tema também seja abarcado no Código de Processo Penal. Não resta dúvida da importância e da alta empregabilidade que o DNA tem como uma ferramenta para a resolução de crimes.”

Também participaram da audiência pública o advogado Carlos Machado, os promotores de Justiça Eronides dos Santos e Sauvei Lai, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Ruchester Marreiros e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Daniel Bonfim.