O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, participou nesta 3ª feira (14/1) da primeira assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro foi realizado para debater a reforma administrativa, além de ações contra a reforma da Previdência e outras pautas em defesa do funcionalismo público.
“Estamos nessa luta em prol de uma aposentadoria justa desde 2016. E, apesar de a reforma da Previdência já ter sido promulgada, acredito que essa batalha ainda não terminou”, afirmou Camargo na reunião. Para o presidente da APCF, está em curso um desmonte do serviço público no Brasil. “Não bastasse a reforma previdenciária, existem outras pautas econômicas do governo que vão atingir em cheio os servidores, como o Plano Mais Brasil e a reforma administrativa. Precisamos de uma atuação intensa, para que possamos manter o serviço público forte”, disse.
Na reunião, os representantes das entidades que compõem o Fonacate aprovaram a judicialização da reforma da Previdência. A entidade atuará como “amicus curiae” da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). São questionadas as alíquotas de contribuições previdenciárias previstas na Emenda Constitucional (EC) 103/19, sua progressividade e a possibilidade de cobrança extraordinária.
O Fórum também definiu estratégias para o enfrentamento do Plano Mais Brasil que, entre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos; e da reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo.
