O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a Medida Provisória que prevê a reestruturação da Polícia Federal (MP 918/2020). No documento, Camargo alerta Moro para os riscos da proposta à criminalística federal e cobra mudanças ao texto.
“Solicitamos a compreensão e atenção deste Ministério em relação a necessidade de reestruturação da criminalística federal e a adoção das medidas necessárias a se evitar mais um retrocesso para a perícia criminal federal”, destaca a nota.
Camargo explica ao ministro que, até 2003, a estrutura regional da perícia criminal da PF, representadas pelos setores técnico-científicos (SETECs), seguia o espelhamento dos órgãos centrais da Polícia Federal, ou seja, estava no mesmo nível hierárquico das atuais delegacias regionais executiva (DREX) e de combate ao crime organizado (DRCOR). Segundo ele, a partir daquele ano, contrariando o modelo adotado pelo órgão central, os SETECs foram colocados em segundo plano em comparação às delegacias regionais.
“Diretores Técnico-Científicos passados tentaram restabelecer, sem sucesso, os padrões estruturais dos SETECs. Em que pese direções-gerais anteriores e atuais terem sempre demonstrado a intenção de corrigir tal distorção, que traz risco a autonomia técnico, científica e funcional da perícia criminal federal, nada de concreto foi feito até o presente momento, alegando-se, para tanto e costumeiramente, falta de oportunidade e ausência de orçamento”, completa.
Na avaliação de Camargo, com as modificações propostas à MP 918/2020, que convertem algumas funções comissionadas previstas, seria possível sanar as distorções apresentadas.
