O presidente da APCF, Marcos Camargo, participou nessa 4ª feira (4/11) de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. Na ocasião, o grupo apresentou as preocupações do serviço público com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
Pela SGP, participaram o secretário Wagner Lenhart, Cléber Izzo (diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público) e José Borges Filho (coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público).
Na reunião, os membros do Fonacate reforçaram que o atual cenário político e social, com as múltiplas crises causadas ou intensificadas pela pandemia, inviabiliza a tramitação da PEC 32 em 2020 e que a proposta atingirá duramente os atuais servidores. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, alertou ainda para criação dos chamados “cargos de liderança” que, segundo ele, poderá acarretar em aparelhamento generalizado da administração pública por cargos comissionados.
O secretário Wagner Lenhart respondeu que é preciso fazer esse “movimento pela modernização da gestão pública”. Segundo ele, o governo tem “a convicção de que a PEC tem um texto voltado para a melhoria da gestão no país e esses desafios quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos e vínculos de experiência serão superáveis ao longo do tempo”, citando o exemplo do que aconteceu na Previdência, com a criação da previdência complementar do servidor público. Disse ainda que os atuais servidores e os que entrarem até a edição de lei complementar regulamentadora serão mantidos nos atuais regimes jurídicos.
Na reunião também foram tratados o retorno presencial dos servidores públicos e a definição dos cargos típicos de Estado. Além da APCF, colaboraram a Anfip, Anprev, ADPF, AOFI, Anesp, AACE, ANPM, Anadep, Fenafisco, Fenaud, Sinagencias, Sindsusep, Sinait, Sinal, Sindfisco e Unafisco.
*Com informações do Fonacate
