A APCF tem atuado para esclarecer os parlamentares da importância de manter os vetos aos dispositivos 56.19.007 a 56.19.010 da Lei 13.964/19, que tratam sobre a coleta de DNA. Após serem derrubados pela Câmara dos Deputados, os artigos estão em análise no Senado Federal.
Em entrevista ao Portal UOL, o presidente Marcos Camargo demonstrou preocupação com a decisão da Câmara e ressaltou que as medidas dificultam a investigação e a condenação de crimes. “A derrubada dos vetos representaria retrocesso aos esforços de combate à criminalidade por meio da ferramenta dos perfis genéticos, em especial em seus bancos de dados.”
Já ao Fala Brasil, da Record TV, Camargo destacou que se a coleta obrigatória de DNA for suspensa há o risco de prejudicar todo o trabalho que já foi realizado pelos bancos de perfis genéticos até agora. “Aquilo que já está inserido, qual vai ser o tratamento? Vai se perder? Aquilo que já foi utilizado em investigações, qual vai ser o tratamento? Vai inviabilizar essas investigações, vai anular essas investigações? Então, a busca do combate à criminalidade, da elucidação de crimes vai ficar prejudicada”, disse.
Confira as reportagens:
UOL – Câmara muda lei do banco de DNA, e peritos veem risco a apuração de estupro
