Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta 6ª feira (16/4), o presidente Marcos Camargo abordou os aspectos problemáticos da Reforma Administrativa, em especial aos policiais do Brasil. Ele afirmou que o momento é inoportuno para se discutir uma proposta como essa, quando o debate deveria estar voltado para o socorro eficaz às famílias que passam necessidades em meio à pandemia e para a vacinação em massa. 

“Nós temos uma Reforma Administrativa que não é para todos. É uma proposta que soa como revanchismo e nada que soa como revanchismo pode ser benéfico à sociedade. É claro que queremos um serviço público de qualidade, com entregas eficientes e adequadas à população. Um serviço público aprimorado e com eventuais ajustes, mas não dessa forma como é proposto”, afirmou Camargo. 

Na avaliação do presidente da APCF, o foco do projeto “parece ser uma perseguição ao servidor, sempre demonizado pela equipe econômica, que é o braço do mercado dentro do estado”. “Podem até entenderem de números, mas parece não entenderem nada sobre a dignidade humana, sobre civilidade, sobre serviço público e, muito menos, sobre segurança pública”, avaliou. 

Faltou debate
Marcos Camargo também chamou atenção para a falta de diálogos com os servidores públicos na elaboração da Reforma Administrativa. “Não foi discutida com os servidores. Gestada como sigilosa”, disse. Segundo ele, a proposta trouxe abordagem fiscalizatória que demoniza a despesa com pessoal e os servidores públicos e poderá gerar um desmonte do estado e das estruturas administrativas e de carreira. 

“O texto possui diversos pontos complicados aos profissionais de segurança pública. Dentre eles, extinção de estabilidade e período de estabilidade, redução de direitos, vedação de progressões, precarização dos vínculos de trabalho, criação e extinção de cargos, órgãos e ministérios por decreto, sem ouvir o parlamento. Além disso, faltam definições importantes sobre as carreiras típicas de estado”. 

Para concluir, Camargo reafirmou que o servidor público é essencial. “Há um esquecimento da importância dos servidores. Eles vão aos rincões mais distantes, onde a iniciativa privada não vai, não pode ou não quer ir, ajudam a aprimorar o estado, atendem aos mais carentes”, ponderou Camargo. 

“Essa reforma trará o caos para o serviço público, para a sociedade carente de atendimento público e para segurança pública como um todo”, finalizou.