A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) atualizou e ampliou a cartilha endereçada aos deputados federais que alerta sobre riscos às provas científicas nas mudanças propostas ao Código de Processo Penal (CPP), que está em discussão na Câmara.
O documento foi encaminhado aos parlamentares que participam do grupo de trabalho formado para debater o tema.
A associação lembra que algumas mudanças incluídas no Projeto de Lei 8045/10 podem enfraquecer o direito à prova, à ampla defesa e ao contraditório. No grupo de trabalho, foi apresentado um novo relatório que mantém os retrocessos e amplia outros já discutidos na comissão especial que se debruçou sobre o tema e que, justamente pelas divergências, não concluiu os trabalhos.
Nesta nova versão, a APCF aborda 14 pontos, com explicações técnicas sobre os motivos que geram a redução de direitos fundamentais e o enfraquecimento da perícia criminal. O objetivo é fazer com que os deputados reflitam sobre o alcance das mudanças que pretendem fazer.
Veja a lista abaixo:
- Extinção da imprescindibilidade do exame pericial
- Retirada da ausência do exame pericial como hipótese de nulidade processual
- Perda da autonomia funcional dos peritos oficiais de natureza criminal/requisições
- Tratamento atécnico dos vestígios digitais
- Ausência de obrigatoriedade da inserção dos laudos periciais ao processo
- Investigação defensiva: desconsideração da imparcialidade da perícia
- Central de custódia
- Precarização do instituto da perícia ad hoc
- Flexibilização do rigor científico da perícia criminal
- Aperfeiçoamentos na identificação de perfis genéticos
- Determinação de realização de exame pericial
- Destinação da requisição de exames periciais
- Busca de pessoas desaparecidas
- Convocação do perito oficial de natureza criminal como testemunha
