O diretor regional da APCF em Pernambuco, Gustavo Vilar, representou a entidade no 2º Seminário de Criptografia, Política e Direitos Fundamentais, promovido pelo Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) no dia 5 de agosto.
O perito criminal federal levantou a discussão sobre como o processo penal pode harmonizar métodos de investigação com um regime protetivo aos dados pessoais. Ele defendeu o fortalecimento da prova material e a importância dos peritos criminais na elucidação de crimes cibernéticos.
O evento virtual debateu os desafios da implementação da criptografia no Brasil e contou com a participação de palestrantes e participantes brasileiros e de diversos países, como Índia, Estados Unidos, Espanha, Portugal, dentre outros. Foram discutidas questões relacionadas às principais políticas públicas, projetos de lei e decisões judiciais sobre a temática.
Gustavo Vilar ainda chamou atenção para o auxílio técnico-científico na elaboração das leis e o melhoramento do ordenamento jurídico, principalmente na modernização do Código de Processo Penal brasileiro.
“Nós precisamos de um corpo técnico qualificado. Hoje, o país necessita, principalmente na reforma do CPP, que a prova material tenha uma valoração equiparada aos seus quadros técnicos, representadas pelos corpos periciais que em última instância vão avaliar as provas”, disse.
“Acredito que com o auxílio desses profissionais é possível compor um arcabouço jurídico moderno e adequado, a fim de que as forças policiais, Ministério Público e outras instituições investigativas possam promover uma investigação precisa, calcada pela prova material e pelo respeito ao cidadão, sem abrir mão do Estado na questão da repressão às condutas que acontecem no mundo cibernético”, acrescentou Vilar.
