Nesta 3ª (26/10) e 4ª feira (27/10), o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, cumpriu agenda com diversos compromissos no Congresso Nacional para tratar sobre as pautas de interesse da perícia criminal.
Entre os assuntos de destaque está a reformulação do Código de Processo Penal (CPP). Camargo segue atuando para esclarecer os parlamentares a respeito dos pontos prejudiciais do texto para a prova científica. Ele participou das reuniões do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a proposta e se encontrou com deputados membros do colegiado.
Durante os encontros, Marcos Camargo chamou a atenção para a importância da indispensabilidade da perícia criminal, da autonomia funcional e da obrigatoriedade do laudo pericial juntado aos autos do processo. Ele também abordou questões relacionadas à perícia ad hoc, à identificação criminal e à requisição dos exames periciais diretamente aos órgãos de perícia oficial, entre outros pontos.
“As reuniões evoluíram muito bem, mas ainda não há nenhuma garantia de consenso. É um passo importante. Não podemos, no entanto, descuidar e continuaremos atentos aos pontos. Já levamos nossas pautas aos parlamentares, mas reforçaremos quantas vezes forem necessárias. É um trabalho contínuo e árduo”, destaca Camargo.
O presidente da APCF também conversou com o relator do novo CPP, deputado João Campos (Republicanos-GO), que sinalizou positivamente em relação às pautas da perícia criminal.
