As entidades de classe da Polícia Federal divulgaram nota pública como resultado da reunião geral entre elas para debater sobre a reestruturação de suas carreiras. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

Os policiais federais reforçam a necessidade de aprofundamento na discussão, por parte do Governo Federal, da proposta feita pela própria PF para reestruturação de suas carreiras e pedem uma resposta urgente.

Leia a íntegra da nota pública abaixo:

“As entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, estiveram reunidas nesta terça-feira, 05.09, para tratar sobre a reestruturação da Polícia Federal.

Como é de conhecimento, a Polícia Federal encaminhou, num ato histórico, tabela de reestruturação assinada por todas as entidades, conforme ofício de 15.02, a qual posteriormente o Ministério da Justiça enviou em 15 de junho a EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, que se encontra no MGI.

Entretanto, não foi prevista no PLOA, encaminhado recentemente ao Congresso Nacional, a previsão orçamentária que suporte a referida proposta da Polícia Federal e referendada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tal situação e a falta de uma manifestação concreta do Ministério da Gestão e Inovação tem gerado preocupação e insatisfação dos servidores da Polícia Federal, policiais e administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas.

As entidades reafirmam que a proposta é do próprio governo, com a concordância das entidades de classe e deve, portanto, ser efetivada, com a devida previsão orçamentária.

Como já é de conhecimento, os servidores da Polícia Federal estão com suas remunerações já defasadas em relação à inflação, perfazendo uma das categorias federais com o menor índice de recomposição ao longo da série histórica desde a implementação do subsídio (2006). Fazendo-se uma remissão a partir dessa data, verifica-se que há uma defasagem salarial expressiva, mesmo considerando-se o menor índice oficial de correção monetária.

É fato que já houve um percentual emergencial de recomposição de 9% e reconhecemos esta iniciativa. Não obstante, a desvalorização dos cargos policiais e administrativos continua sem precedentes. Ademais, importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou em verdade uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos. Além disso, só nos últimos quatro anos, a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da série após subsídio, de 51% (não contabilizado a recomposição de 9%).

Basta dizer ainda que atualmente os policiais federais, comparativamente a outras carreiras do sistema de justiça criminal, estão em posição de extrema desvantagem, os quais já possuem um valor agregado bem superior ao que atualmente recebemos. Não é diferente em relação às polícias civis, onde, em vários estados, os policiais federais têm uma remuneração menor.

E toda essa situação contradiz com o papel fundamental exercido pelos policiais federais e servidores administrativos, de norte a sul do Brasil, inclusive no combate aos crimes ambientais, aos crimes cibernéticos e na defesa do Estado Democrático de Direito. É importante sempre frisar que todos os recursos direcionados aos policiais federais e servidores administrativos são, em verdade, um verdadeiro investimento.

Conforme dados do próprio órgão, todos os anos a PF viabiliza aos cofres públicos cerca de 43 bilhões de reais em apreensões, restituições e em prejuízos evitados. Considerando o orçamento anual da PF, em torno de 8 bilhões de reais, podemos dizer que a cada real gasto com a Polícia Federal tem-se o retorno de 5,3 reais, fruto do trabalho dos policiais federais. Investir nos servidores da Polícia Federal é valorizar o maior patrimônio da instituição.

As entidades aguardarão a reunião já agendada para o dia 11 deste mês de setembro, ressaltando que é preciso que haja objetividade nas tratativas, já que a proposta do governo foi apresentada pelo Diretor-geral da Polícia Federal e pelo Ministro da Justiça, em histórico consenso.

O clima é de extrema apreensão por parte de todas as categorias, e as entidades não descartam quaisquer outras medidas mais contundentes, caso não seja cumprida a proposta em trâmite.

As entidades de classe abaixo assinadas reafirmam, portanto, o compromisso em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito, mas ressaltam a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e reconhecer o papel fundamental que ela vem desempenhando pelo País.”

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf)

Baixe a nota em PDF aqui.