A prova material se torna ainda mais necessária em um cenário marcado pela expansão da inteligência artificial generativa, pela produção de conteúdos sintéticos e pela erosão da confiança pública. A avaliação foi feita pelo perito criminal federal Arnaldo Gomes dos Santos Junior durante a Aula Magna do III Seminário APCF, realizada nesta terça-feira (9), na sede do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC/PF), em Brasília, com transmissão online.

Com o tema “A Fronteira da Verdade: A Prova Material na Era da Inteligência Artificial e do Crime Sintético”, Arnaldo defendeu que a perícia avance para uma noção ampliada de “cadeia de confiança”. Segundo ele, a cadeia de custódia continua essencial para preservar a autenticidade e a integridade dos vestígios, mas os desafios impostos pela IA exigem também registros metodológicos, rastreabilidade, transparência, auditoria e capacidade de demonstrar o raciocínio técnico-científico que sustenta cada conclusão.

“Não basta dizer o resultado. É preciso ser capaz de comprovar e convencer a respeito desse resultado”, afirmou. Para o perito, a inteligência artificial desloca a fronteira do que é socialmente aceito como verdade, especialmente em um contexto no qual áudio, vídeo, texto, identidade, autoria e comportamento podem ser sintetizados com alto grau de verossimilhança. “A prova material fica cada vez mais necessária. O método fica mais complexo e mais exigente”, destacou.

Ao longo da apresentação, Arnaldo abordou a inteligência artificial a partir de três dimensões principais: como ferramenta de apoio à perícia, como ameaça quando utilizada por criminosos ou de forma inadequada, e como parte da resposta estatal aos novos riscos tecnológicos. Ele ressaltou que a IA pode ampliar a capacidade de análise, organização, pesquisa e processamento de dados, mas sua adoção na Justiça deve ocorrer com governança, validação técnica, responsabilidade humana e transparência.

Entre as possibilidades positivas, citou sistemas baseados em acervos confiáveis, capazes de responder a perguntas a partir de bases documentais previamente selecionadas, com indicação de fontes e possibilidade de conferência. Também mencionou aplicações em grandes volumes de dados, extração de informações estruturadas, segurança cibernética, investigação de crimes digitais e apoio à análise de artefatos maliciosos.

No entanto, ponderou que o uso da IA no sistema de Justiça não pode se apoiar em soluções mágicas ou caixas-pretas. “A inteligência artificial pode aumentar a capacidade da Justiça, mas tudo depende de governança e responsabilidade humana”, pontuou.

Crimes sintéticos e riscos para a persecução penal

A parte central da Aula Magna foi dedicada aos riscos associados ao uso malicioso ou descuidado da tecnologia. Arnaldo abordou a evolução dos deepfakes, a criação de identidades sintéticas, o uso de avatares falsos, a automação de golpes, a personalização de fraudes com dados vazados e a produção de documentos, áudios e vídeos capazes de enganar pessoas e sistemas.

O perito alertou que a combinação entre vazamentos de dados, automação e IA generativa reduz o custo de golpes personalizados e aumenta a dificuldade de verificação individual de conteúdos. Nesse ambiente, fraudes antes genéricas e pouco sofisticadas passam a ganhar aparência de legitimidade, com mensagens, vozes, imagens e documentos mais convincentes.

Arnaldo também tratou de ataques contra sistemas de IA, como a chamada injeção de prompt, em que instruções maliciosas são inseridas em documentos ou ambientes digitais para induzir o modelo a produzir respostas enviesadas ou incorretas. O tema foi relacionado a casos recentes envolvendo documentos jurídicos e ao uso de IA em ambientes sensíveis.

Outro ponto de atenção foi a utilização inadequada de ferramentas generativas para contornar métodos periciais. Ele citou exemplos em que a tecnologia foi empregada sem validação, transparência ou estabilidade técnica para produzir conclusões sobre vestígios, prática que, segundo ele, representa risco grave para a investigação e para o devido processo. “Não é assim que se utiliza IA. Na Justiça, ela deve ser tratada como um sistema crítico”, afirmou.

Perícia como guardiã da confiança pública

Na parte final da aula, Arnaldo enfatizou que a inteligência artificial não reduz a importância da perícia. Ao contrário, em um mundo marcado por evidências sintéticas, a criminalística se torna ainda mais central.

Para ele, cabe à perícia comprovar, explicar e sustentar tecnicamente as conclusões apresentadas ao sistema de Justiça. Esse papel exige atualização permanente, domínio metodológico e capacidade de lidar com tecnologias que evoluem em ritmo acelerado.

O palestrante também chamou atenção para o impacto da desinformação e da manipulação sintética sobre a confiança nas instituições, na imprensa, nos governos e nas relações sociais. Em sua avaliação, a perícia criminal federal tem papel estratégico na defesa da verdade material e na preservação da confiança pública.

“As ameaças são muitas. Há o conteúdo sintético, o crime automatizado, o envenenamento da IA, as alucinações e o mau uso da tecnologia por incompetência ou ignorância. Tudo isso ocorre em um cenário de erosão da confiança”, afirmou.

Ao encerrar a apresentação, Arnaldo reforçou que o avanço da inteligência artificial exige da criminalística uma postura ativa, crítica e tecnicamente rigorosa. Para ele, a resposta da perícia deve combinar inovação, método, transparência e responsabilidade, de modo a garantir que a tecnologia seja utilizada a serviço da Justiça e da sociedade.

Aula Magna integrou a programação do III Seminário APCF

A Aula Magna integrou a programação do primeiro dia do III Seminário APCF, realizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e pela Fundação Justiça pela Ciência, com o tema “Inteligência Artificial e o Futuro da Persecução Penal”. O evento reúne peritos criminais federais, magistrados, delegados e especialistas para debater os impactos da IA na produção da prova técnica e no sistema de Justiça.

Perito criminal federal e mestre em Engenharia de Software, Arnaldo Gomes dos Santos Junior tem 35 anos de experiência em tecnologia, com atuação no Banco Central, na docência universitária e em crimes cibernéticos na Interpol. Sua trajetória é marcada pelo trabalho em inteligência artificial, segurança da informação e cooperação internacional no enfrentamento aos crimes cibernéticos.